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Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, está em Paris onde participa desde ontem (10) da 6ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Proteção e Promoção das Expressões Culturais da Unesco. A Sessão, aberta pela diretora-Geral da Unesco, Irina Bokova, acontece até o dia 14, na sede da Unesco na capital francesa.
A 6ª Reunião do Comitê Intergovernamental discutirá a ratificação da Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais nos anos de 2011 e 2012, e os investimentos feitos na fase piloto do Fundo Internacional para a Diversidade das Expressões Culturais, que está em seu terceiro ano, dentre outros assuntos.
Antes da abertura oficial, Márcia Rollemberg, que representa o Ministério da Cultura no evento, juntamente com a assessora internacional da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural junto à Unesco, Giselle Dupin, participou de uma reunião com os países que integram o Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC).
Durante a reunião do GRULAC, o Brasil apresentou a sua posição para a implementação da Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. “A nossa posição tem sido em defesa da proposta da necessidade de se abrir o diálogo entre as convenções, principalmente a Convenção da Salvaguarda do Patrimônio Imaterial”, afirmou Márcia Rollemberg no encontro. Ela defendeu também o fortalecimento dos princípios da Convenção em fóruns internacionais como a Organização Mundial de Propriedade Intelectual(OMPI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
“A diversidade do patrimônio imaterial, que caracteriza nossa cultura, é conteúdo essencial dos bens e serviços culturais produzidos pelos países em desenvolvimento e, nesse sentido, constitui um importante ativo que qualifica a economia da cultura e se constitui diferencial nas trocas internacionais”, justificou a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
A posição brasileira, inicialmente articulada a partir da Reunião da Comissão da Diversidade Cultural do Mercosul Cultural, realizada nos dias 5 e 6 de novembro em Brasília, e validada na 35ª Reunião de Ministros da Cultura, que aconteceu dia 23 de novembro, também em Brasília, apresentada ontem (10) ao Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC) foi apresenta hoje (11) na Reunião do Comitê Intergovernamental, quando recebeu apoio de vários países, dentre eles Argentina e Cuba.
Foi agendada, para junho de 2013 – antes da próxima Conferência das Partes – reunião de troca de experiências, para que os especialistas compartilhem informações sobre a elaboração dos relatórios quadrienais, incluindo as interfaces com outros instrumentos jurídicos, como a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, bem como outros acordos internacionais. “Esse diálogo entre as Convenções do Patrimônio Imaterial e da Diversidade é importante por suas intrínsecas interfaces”, afirmou a Márcia Rollemberg.
Nesta quinta feira (13) será discutida a relação da Convenção da Diversidade com os demais acordos internacionais, nos quais se destacam a Convenção da Biodiversidade e acordos de desenvolvimento econômico, propriedade intelectual e comércio. “Mesmo que de forma ainda muito tímida com que se apresentam essas perspectivas, essas conexões contribuem também para a construção de uma economia criativa no Brasil. Ao somar diversidade à economia, devemos levar em conta a escala humana, solidária e ambiental, dimensão essencial para efetivação de novos paradigmas para o desenvolvimento do país e de sua sustentabilidade”, disse Márcia Rollemberg.
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, participou ainda na segunda-feira (10),de uma reunião do Programa Banco de Especialistas, que está implantando sistemas de governança em Cultura nos países em desenvolvimento. 13 países estão sendo beneficiados pelo Programa que tem financiamento da União Europeia. Esta é a primeira ação conjunta entre a Unesco e a União Europeia na promoção da diversidade cultural dos países em desenvolvimento.
Fundo Internacional para a Diversidade Cultural
Na abertura da Sessão, Irina Bokova apresentou relatório sobre a utilização do Fundo Internacional para a Diversidade das Expressões Culturais. “Neste ano, o Fundo está sendo investido em 48 projetos culturais realizados em 36 países em desenvolvimento, especialmente na África”, afirmou Bokova. A 6ª Sessão do Comitê Intergovernamental aprovará ainda os projetos selecionados em 2012 para obterem recursos do FIDC.
Comitê Intergovernamental
O Comitê Intergovernamental da Convenção da Diversidade é composto por 24 Estados-Partes eleitos para um mandato de 4 anos para promover a implementação da Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Os integrantes do Comitê se reúnem uma vez por ano, na sede da Unesco, em Paris.
(Redação: Heli Espíndola, Comunicação/SCDC)
