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Distritais aprovam Lei de Incentivo à Cultura
Plenário lotado apreciou os projetos
Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turnos 14 projetos de lei encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Destaque para o PL 1.243/2012, que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal. O projeto, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que apoiem financeiramente a realização de eventos culturais, mediante doações ou patrocínios.
"Esse projeto vai permitir um volume de recursos significativo, sendo um importante instrumento de valorização da cultura no DF. Parabenizo o GDF, a Câmara Legislativa e o setor cultural por essa grande vitória", afirmou o deputado Cláudio Abrantes (sem partido), relator do projeto na CEOF, em seu pronunciamento. O projeto original previa apenas isenção envolvendo o ICMS, mas os distritais incluiram na lei também o Imposto sobre Serviços (ISS).
Arlete Sampaio (PT) também parabenizou os envolvidos na aprovação da proposta e disse que a nova lei vai permitir "políticas culturais compatíveis com a condição de Brasília de capital do país e de patrimônio da humanidade". Já Wasny de Roure (PT) destacou que a Lei de Incentivo à Cultura "é um dos principais avanços legislativos do DF no ano". "A previsão é de que tenhamos mais R$ 50 milhões anuais para a Cultura", acrescentou o distrital. Eliana Pedrosa (PSD) observou que a aprovação "é uma conquista para o povo do Distrito Federal".
Servidores – Durante a sessão desta quinta-feira os deputados distritais aprovaram três projetos do Executivo com benefícios para servidores do DF. O primeiro a ser apreciado em plenário foi o PL 1.309/2012, que reestrutura as tabelas de vencimento da carreira de assistência à saúde do DF. A proposta prevê a incorporação gradativa da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) a partir de setembro de 2013 (55%) e 2014 (30%). Já o PL 1.310/2012 cria a Gratificação Militar de Segurança Institucional (GMSI), para policiais militares e bombeiros em exercício na Casa Militar de Brasília e na Assessoria Militar da Vice-governadoria, e extingue outras gratificações e cargos.
O plenário aprovou ainda PL 1319/2012 que reajusta as tabelas salariais da carreira de auditoria de controle interno da Secretaria de Planejamento. Será um reajuste médio de 10,8%, dividido em três anos. Dr Michel (PEN) ressaltou que a Câmara "não poderia deixar de fazer justiça a essa categoria que vem lutando há muito tempo por esse reajuste".
Quiosques - Com a aprovação do projeto de lei 1263/2012, de autoria do Executivo, os quiosques e trailers localizados em áreas públicas do DF terão seu prazo de regularização ampliado em 24 meses. A proposta altera a Lei 4.257/2008, também permite a construção de alvenarias nos quiosques, quando não localizados na área tombada de Brasília.
Bruno Sodré - Coordenadoria de Comunicação Social
