Produtor cultural poderá ter que divulgar total de verba pública recebida


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção.
Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação.
“A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Receba cupons especiais!

Receba cupons especiais!
Inscreva-se agora, é grátis!

Postagens mais visitadas deste blog

Como Sites Hub melhoram seu tráfego

Outras fontes!

Folha de S.Paulo - Ilustrada - Principal

CNN Brasil

InfoMoney

Contato

Contato
Clic e faça contato!