Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Legislação

Americanas.com

Binóculo Cultural Boletim Diário - 22/05/2020

Imagem
A queda de Regina Duarte e a ascensão do (quase) ator Mario Frias Agência Brasil: Ministério reabre edital para doações de material de teletrabalho Secult (MG) promove séries de lives sobre Cultura e Turismo Sérgio Sá Leitão fala em políticas públicas contra impacto da Covid-19 Cultura, ciências humanas e pandemia Turismo e Cultura MG: Tiradentes faz repasse de R$ 373 mil Sete propostas pro mercado editorial fazer diferente e seguir adiante Mudança de postura e foco - os museus pós-pandemia Espírito Santo: Lei de Emergência Cultural pode trazer R$ 80 milhões para Espírito Santo Campinas terá voucher de 500 reais para ajudar artistas Lei Emergencial Cultural entra em pauta nesta quinta-feira

Radiodifusão quer acesso a TV paga e serviços de Internet

Autora de uma das ações que questiona a nova legislação sobre TV por assinatura, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) sustentou no Supremo Tribunal Federal que as mudanças trazidas pela Lei 12.485/11 não tiveram até aqui impacto relevante no mercado.  “Os números da Anatel indicam que o crescimento da base de assinantes que aconteceu, desde setembro de 2011, quando a lei foi promulgada, até esta data, não tem rigorosamente nenhuma relação com a aprovação da lei, na medida em que as prestadoras que tiveram sua base de assinantes aumentada são as prestadoras que já operavam nesse mercado”, afirmou o vice presidente do grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva.  A Abra, que reúne a Bandeirantes e a RedeTV, questiona a lei no STF por considerar que ela viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da proporcionalidade na legislação ao impor restrições desmedidas. A principal dessas restrições seria a proibição das radiodifusoras de participarem do mercado de TV pa

Lei da TV Paga causa polêmica no Judiciário

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, a nova Lei da Televisão Paga enfrenta nova etapa de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator de três ações sobre o assunto, o ministro Luiz Fux convocou audiência pública para conhecer os possíveis prejuízos e benefícios da nova lei antes de formar opinião sobre o tema. Na apresentação de hoje (18), 15 expositores voltaram a mostrar falta de consenso sobre a lei, editada em 2011. O conflito de interesses ganha proporções tão vultosas quanto ao tamanho do mercado da televisão por assinatura, que tem cerca de 16,2 milhões de assinantes e atinge mais de 50 milhões de espectadores. Nos últimos anos, o crescimento do setor foi 200%, turbinado pelo crescimento na Classe C. De um lado, representantes do governo, dos consumidores, dos produtores de conteúdo, das entidades civis e de pesquisadores apontaram benefícios como o incentivo à produção nacional, a manutenção de luc

Ganhe uma hora de curso aqui!

Ganhe uma hora de curso aqui!
Assista ao vídeo e saiba mais!

Matricule-se agora!

Matricule-se agora!
Tutoria particular, 90 reais por mês!

InfoMoney

Folha de S.Paulo - Ilustrada - Principal