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IPAC propõe ICMS Cultural na Bahia à exemplo do que acontece em MG

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A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas é a única em vigor no país a admitir o perdão de 25% do ICMS Ascom IPAC  ,  Salvador Reunião com o secretário Albino Rubim Foto: FT Lázaro O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), contratou a Fundação João Pinheiro para formatar a proposta de inclusão do patrimônio cultural na lei de redistribuição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) aos municípios baianos.   O início dos trabalhos aconteceu durante uma semana, até o último domingo, dia 7 (abril, 2013), quando consultores estiveram reunidos em Salvador com técnicos do IPAC, Secult-BA e das secretarias estaduais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz). Representantes da fundação fizeram explanação sobre a experiência mineira e a metodologia a ser desenvolvida até março de 2014.   A fundação é vinculada à secretaria estadual de Planejamento e Gestão de Minas Ge

Edital Instituto Claro – Novas Ideias para o que temos ao Redor

A Claro, por meio do Instituto Claro, lança a 1ª edição do Edital Instituto Claro – Novas Ideias para o que temos  ao Redor, que tem como objetivo identificar e fomentar iniciativas que estimulem os jovens de ambientes  urbanos a aplicar e compartilhar suas criações na melhoria de suas comunidades e dos espaços onde vivem. A vontade de pensar diferente, de transformar e de conectar as pessoas em torno de uma boa ideia faz parte do  universo dos jovens. Cada vez mais, eles entendem que podem, e devem, ser os protagonistas desta mudança.  O Edital é composto por duas modalidades: Modalidade Cultural:  busca selecionar projetos que estimulem o jovem a melhorar a comunidade  e os espaços onde vive por meio de suas expressões artísticas e culturais .  O valor do investimento nos projetos selecionados nesta modalidade provém de recursos incentivados  por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul  e São Paulo. Somente projetos basead

LEIC: Alterações são aprovadas em primeiro turno na ALMG

E-mail enviado pela Deputada Luzia Ferreira. O Plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o PL 1.631/2011, na forma do Substitutivo nº 3, que prevê as alterações na  Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), propostas pelo Governador Antonio Anastasia, no PL 3.626/2012. A proposta aprovada, em primeiro turno, visa diminuir a contrapartida das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas. “Através da redução da contrapartida que, hoje, é de 20%, teremos a diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado já que, com a crise financeira dos últimos anos, os investimentos em cultura foram reduzidos e os produtores culturais prejudicados. Com o empenho do movimento cultural e com o comprometimento da Comissão de Cultura, conseguimos a rápida tramitação do projeto, que na próxima semana já deve ser aprovado em segundo turno”, afirma a vice-presidente da C

OPINIÃO E DEBATE: sobre as mudanças na Lei Estadual de Incentivo em Minas Gerais/Por Rômulo Duque

Agora, os  leitores  do BINÓCULO CULTURAL poderão indicar o que pensam sobre notícias postadas no blog. Além disso, poderão enviar seus comentários sempre que julgarem importante acrescentar algum outro ponto de vista sobre os fatos. Sejam bem-vindos aos debates. Começaremos com assunto recorrente na mídia sobre alterações na lei de incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais. ............................................................................................................ Comentário relativo às seguintes notícias: MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está Minas Gerais: Revisão na lei de incentivo Produtores culturais reclamam da falta de patrocínio privado PROPOSTAS DE ARTISTAS PODEM MUDAR REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DA CULTURA EM MINAS 90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números OPINIÃO É Fundamenta

MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística

Cinthya Oliveira  - Hoje em Dia Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O ponto mais importante é o que estabelece a redução na contrapartida das companhias que incentivam projetos culturais. Hoje, as empresas investem, do próprio bolso, 20% do valor do projeto. Se houver uma mudança, o investimento será de 5, 3 ou 1%, dependendo do tamanho da patrocinadora. A proposta divide ao meio o setor cultural, algo que ficou muito evidente em um lotado Teatro da Assembleia na manhã da última quarta-feira (20), durante uma audiência pública requerida pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS) – os dois últimos são da Comissão Permanente de Cultura, que atualmente avalia o projeto de lei. Cerca de 15 representantes da área fizeram suas considerações, muitas delas bem calorosas. De um lado, produtores e artistas pedem para que a alteração seja rapidam

MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está

O impacto das mudanças propostas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais Por Helder Quiroga, Israel do Vale, Vitor Santana e Talles Lopes* Funcionamento da Lei A Lei de Incentivo permite que empresas destinem até 3% do ICMS que pagam ao Governo do Estado de Minas Gerais, para projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura a cada ano. A lei estipula, também, que a empresa invista em cada projeto patrocinado um adicional de 20% do próprio caixa, a título de contrapartida, como uma política compensatória pelo imposto que o estado vai deixar de arrecadar. O chamado “dinheiro bom”, oriundo de caixa privado, viabiliza e incentiva um ciclo minimamente virtuoso, configurável como uma parceria público-privada, como uma contribuição efetiva à sociedade, para além dos interesses de marketing e a visibilidade que sua marca ganham na execução do projeto. No desenho atual, num projeto de CD com turnê com valor aprovado em R$ 158.692,50,00, o governo abre mão de 80

Minas Gerais: Revisão na lei de incentivo

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O TEMPO | MAGAZINE MINISTÉRIO DA CULTURA | LEI ROAUNET Revisão na lei de incentivo Política  cultural. Alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura dividem opiniões e reaquecem debate sobre o fomento à área CARLOS ANDREI SIQUARA Criada em 1998, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura completa 15 anos neste 2013. Como se trata de um dos principais mecanismos de financiamento de projetos culturais em Minas Gerais, seu funcionamento é motivo de atenção contínua da classe artística, que, por sua vez, constantemente relata morosidades para tornar viáveis algumas iniciativas por meio desse instrumento. A dificuldade, no entanto, não é exclusiva desse dispositivo e abarca também outras esferas, desde a municipal até a federal, como a  Lei Rouanet . Em vista, porém, do trâmite do projeto de lei (PL) de número 3626/12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o qual visa alterar, durante o prazo de dez anos, o percentual da contrapartida requerida das em

RN: Edital Mecenas tem seu prazo de inscrição prorrogado

A comissão da Lei Câmara Cascudo prorrogou o prazo de inscrições do Edital Mecenas, para projetos patrocinados através da renúncia fiscal via ICMS. A data limite passou de 30 de abril para 15 de setembro de 2013. O edital foi lançado no dia 07 de fevereiro e já há projetos inscritos. As propostas vão sendo avaliadas e deliberadas ao logo deste período e não ao final.  Para 2013, assim como em 2012, a renúncia fiscal do ICMS foi de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), a diferença é que agora a Secretaria Extraordinária de Cultura direcionou as inscrições via edital.   O objetivo desta prorrogação é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras. As inscrições são gratuitas e poderão ser entregues no Protocolo da fundação José Augusto ou via Sedex e/ou Correspondência, ambos com aviso de recebimento (AR), até o dia 15 de setembro de 2013. O envelope de inscrição deverá ser entregue, em 02 (du

90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números

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No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o  resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção cultural do Estado. O primeiro aspecto refere-se a forma de apresentação dos resultados. A lista dos projetos aprovados é apresentada em formato PDF com o mínimo de informações necessárias para identificação do projeto: número de protocolo, nome do projeto, nome do empreendedor e valor aprovado. Não há informações básicas como o objetivo da ação cultural ou contato do proponente, o que poderia facilitar o exercício do controle social sobre os projetos e até mesmo a busca ativa de projetos por potenciais patrocinadores. A análise atual só foi possível após dias de trabalho braçal de tabulação, gerando uma planilha mais amigável à elaboração de filtros e agrupamento dos

Oportunidades de aperfeiçoamento na Lei Estadual de Cultura / MG

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No final de 2012, a  Secretaria de Cultura de Minas Gerais anunciou, dentre outras alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a intenção de reduzir a contrapartida obrigatória das empresas dos atuais 20% para percentuais entre 1 e 5%. A princípio, o principal motivo da mudança é a atração de novos investidores para a Lei de Incentivo, que antes não a utilizavam devido a necessidade de aportar recursos próprios na contrapartida. Acreditamos, no entanto, que mais do que ampliar a quantidade de empresas utilizando o mecanismo, é preciso diminuir a concentração do investimento e tornar mais relevante o investimento de empresas que hoje pouco representam no montante investido. Observamos uma grande concentração do investimento em poucas e grandes empresas. Em 2011, seis empresas (Vivo, Usiminas, Oi, Ambev, ArcelorMittal e V&M) foram responsáveis por 51,22% do investimento realizado. O grupo de grandes investidores, responsável por 73% do investimento é formado por apen

Estudo analisa Lei Estadual de Incentivo à Cultura de MG

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INCENTIVO FISCAL À CULTURA: LIMITES E POTENCIALIDADES  "O projeto Limites e Potencialidades da renúncia fiscal como instrumento de incentivo à cultura: o caso da Lei 12 733 tem por objetivo apontar e analisar os principais aspectos que condicionam a captação de recursos para a viabilização de projetos culturais por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Para a realização desse objetivo foram desenvolvidas ações de pesquisa em duas frentes: (1ª) análise de empreendedores e projetos culturais selecionados e (2ª) pesquisa com as empresas patrocinadoras de projetos culturais no estado de Minas Gerais. Essa publicação traz uma síntese dos principais resultados das pesquisas realizadas, cujos dados e análises mais ampliadas estão disponíveis nos Cadernos do CEHC 10 e 11." Fonte: FJP - Fundação João Pinheiro acessível via Google.

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