Comunicado aos Proponentes


Informações necessárias sobre apresentação de propostas e captação de recursos
O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) estará fechado no período de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 para apresentação de propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. A informação é da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAv), ambas do Ministério da Cultura (MinC).
O fechamento do sistema está previsto no art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1 de 2012 e se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes, em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do ano.
Ainda de acordo com o art.5º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram até 30 de abril de 2013 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em 2012, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitando o prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.
De 1º de fevereiro de 2013 em diante, quando o Salic será reaberto, somente serão recebidas propostas cujas datas de início de execução ocorram a partir de 1º de maio de 2013.
O MinC não se responsabiliza pelas propostas que não forem apresentadas por motivos alheios ao seu controle, tais como falta de energia elétrica ou problemas no servidor, na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários.
Os proponentes devem se planejar e evitar apresentar sua proposta nos últimos dias em que o Salic ficará aberto, visando garantir sua inserção dentro do prazo limite.
Destacamos também que, no período de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, o Sistema estará fechado apenas para envio de propostas. Para as ações de acompanhamento de projetos e de elaboração de propostas culturais sem o envio, o SalicWeb se manterá aberto.
(Sefic/MinC)

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