IEPHA-MG promove ‘Rodada’ para especialistas e videoconferência sobre mudanças no ICMS Cultural


O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) realiza, nos próximos dias, uma série de ações com o objetivo de ampliar a divulgação e orientar os municípios a respeito da Deliberação Normativa 02/2012, que traz mudanças nas regras de repasse de recursos estaduais aos municípios, por meio do ICMS Patrimônio Cultural.
No dia 22 de outubro, será promovida uma Rodada do ICMS Patrimônio Cultural voltada para especialistas ou empresas de consultoria que prestem serviços a municípios. Já no dia 26 do mesmo mês, o Iepha/MG realiza, com apoio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, uma videoconferência sobre o assunto, transmitida pela internet a partir do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Belo Horizonte.
A Rodada do ICMS Patrimônio Cultural que será realizada no dia 22 acontecerá às 9h, no auditório da Escola de Arquitetura da UFMG (Rua Paraíba, 697), em Belo Horizonte. Os interessados em participar devem comparecer ao local com 30 minutos de antecedência para fazer inscrição, acompanhados de um servidor do setor de patrimônio cultural da prefeitura para a qual presta serviço, identificado por ofício firmado pelo prefeito e respectivo documento de identidade. A entrada é gratuita.
Em relação à videoconferência do dia 26, os interessados em participar presencialmente devem procurar um dos CVT’s distribuídos pelos municípios do Estado. A lista de CVT’s está disponível no site www.iepha.mg.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email icms@iepha.mg.gov.br.
Sobre o ICMS Patrimônio Cultural– A legislação brasileira determina que 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados pelos Estados sejam repassados aos municípios.  Em Minas Gerais, parte desses recursos é distribuída a municípios que comprovarem investir na preservação do patrimônio cultural (ICMS Patrimônio Cultural).
Para receber os recursos do ICMS Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar, por meio de documentação entregue ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), o desenvolvimento de ações de preservação, como inventário e investimento em bens materiais tombados; registro de bens imateriais; criação e manutenção em funcionamento de um Conselho Municipal do Patrimônio e de um Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, entre outras.
O volume de recursos repassado a cada município depende da pontuação atingida pelo mesmo junto ao IEPHA-MG, dentro dos critérios estabelecidos na Deliberação Normativa, e da destinação dada pelo Governo de Minas Gerais aos recursos do ICMS Patrimônio Cultural.
É papel do IEPHA-MG elaborar os critérios para distribuição dos recursos do ICMS Patrimônio Cultural, prestar esclarecimentos aos municípios mineiros sobre a elaboração e execução de ações nesse sentido e analisar a documentação enviada pelos municípios para pontuação.

Americanas.com

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