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ABL defende direitos autorais na Internet
A Academia Brasileira de Letras (ABL) pediu em comunicado oficial publicado nesta terça-feira, que o Projeto de Lei que propõe a criação do Marco Civil da Internet incorpore, como premissa, a defesa dos direitos dos autores. “A garantia do respeito ao direito autoral deve ser condição sine qua non em qualquer formulação de política cultural na área da literatura e do livro, qualquer que seja seu suporte”, diz a nota.
Com a regra prevista no Artigo 15 do marco civil, os produtores terão que recorrer à Justiça cada vez que detectarem uma violação
Na segunda-feira a entidade promoveu um debate sobre a perspectiva do direito autoral no mundo digital,sob o ponto de vista dos produtores e dos autores que reuniu 120 pessoas entre diversos setores culturais. O alvo das discussões foi o Artigo 15 do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O artigo exige que se recorra à Justiça para a retirada de qualquer conteúdo da internet que viole o direito autoral.
Além da ABL, o debate contou com a participação da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), a União Brasileira de Compositores (UBC) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Divididas em dois painéis, as discussões reuniram, no primeiro, representantes das entidades, mediados pela diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman. O segundo teve a participação de criadores como o compositor Fernando Brant, o poeta Antonio Cícero e o escritor Ruy Castro, sob a mediação da presidenta da ABL, Ana Maria Machado.
De acordo com os debatedores, atualmente a indústria criativa vem enfrentando a violação dos direitos autorais, cometida de forma maciça na internet, por meio da notificação, pelo titular do direito, diretamente ao provedor do conteúdo veiculado na rede. “O que a gente vê na prática é a retirada do conteúdo em tempo razoável pelo provedor”, ressaltou o presidente da ABPD, Paulo Rosa.
Com a regra prevista no Artigo 15 do marco civil, os produtores terão que recorrer à Justiça cada vez que detectarem uma violação, o que, segundo os produtores, tornará impossível a reparação. “As violações ocorrem na escala de milhões por dia e têm que ser resolvidas em tempo rápido. Hoje o próprio produtor manda a notificação via e-mail e o filme, a música, o álbum ou a coleção completa de CDs são retirados. Imagine se tivermos que abrir um processo judicial para cada violação? A morosidade da Justiça não acompanha a velocidade com que as coisas ocorrem na internet”, disse Rosa.
