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'Direitos autorais na rede merecem lei específica'


POR LUISA BUSTAMANTE
Rio -  Professor de Direito da FGV Rio, Ronaldo Lemos diz que o Marco Civil da Internet, em discussão no Congresso Nacional, não é o melhor instrumento para garantir os direitos autorais de obras disponibilizadas na rede de computadores. Para ele, o tema precisa ser regulamentado pela Lei de Direito Autoral, que está sendo adaptada às novas tecnologias.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
— Artistas temem que o Marco Civil abra portas para o desrespeito aos direitos autorais. O sr. concorda?
— O tema é mais amplo que o Marco Civil e deve ser tratado em lei específica.
— Como o sr. analisa a reforma da Lei de Direito Autoral?
— Isso é muito importante. Por exemplo, um órgão como o Ecad precisa sofrer uma fiscalização que assegure o pagamento e a prestação de contas aos artistas e à sociedade. Afinal, a sociedade, por meio da lei, conferiu ao Ecad monopólio sobre suas atividades.
— Qual o maior desafio para garantir direitos autorais na Internet?
— A questão é encontrar um modelo equilibrado. A única vantagem do Brasil chegar tarde à regulação civil da Internet é a possibilidade de aprender com o que deu certo ou errado em outros países. Se o provedor pode ser automaticamente responsabilizado por violações de direitos autorais, pode acabar ficando com receio de receber conteúdos de terceiros. Com isso, gigantes como o Google ou o Facebook, que possuem grandes departamentos jurídicos, são favorecidas. 

Americanas.com

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