'Direitos autorais na rede merecem lei específica'
POR LUISA BUSTAMANTE
Foto: Divulgação
— Artistas temem que o Marco Civil abra portas para o desrespeito aos direitos autorais. O sr. concorda?
— O tema é mais amplo que o Marco Civil e deve ser tratado em lei específica.
— Como o sr. analisa a reforma da Lei de Direito Autoral?
— A questão é encontrar um modelo equilibrado. A única vantagem do Brasil chegar tarde à regulação civil da Internet é a possibilidade de aprender com o que deu certo ou errado em outros países. Se o provedor pode ser automaticamente responsabilizado por violações de direitos autorais, pode acabar ficando com receio de receber conteúdos de terceiros. Com isso, gigantes como o Google ou o Facebook, que possuem grandes departamentos jurídicos, são favorecidas.