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MinC leva CNIC para BH
Reuniões fora de Brasília vão ao encontro do conceito de representatividade nacional
O Ministério da Cultura (MinC), com o apoio da Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais, levará, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para a cidade de Belo Horizonte, em sua última itinerância do ano.
Em pauta, avaliação de pareceres de projetos que pleiteiam autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet, encontros com empresários e produtores culturais e visitas a projetos locais.
Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Henilton Menezes, as reuniões fora de Brasília movimentam o setor cultural local, a partir do momento que promovem diálogo com todos os envolvidos na política de fomento do incentivo fiscal.
“Os encontros estimulam os produtores a apresentar propostas, garantindo mais diversificação na natureza e origem dos projetos. Sensibilizam também os empresários a incentivar a cultura local. Além disso, permitem um acesso direto à informação, momento em que podem tirar suas dúvidas, assim como propor sugestões”, disse Henilton Menezes.
Aberto ao público, o diálogo com os produtores culturais e empresários será no primeiro dia de reunião (dia 6), no Palácio das Artes, respectivamente, às 14h e 16h30.
Já a sessão plenária, momento em que os comissários se reúnem para debater e votar projetos coletivamente, será no último dia de reunião (dia 8). Presidida pelo secretário Henilton Menezes, terá transmissão ao vivo através de link disponibilizado no site do Ministério.
Acessando o link, os proponentes e interessados podem acompanhar, via áudio, as discussões e os pareceres de projetos que forem levados para a plenária pelos integrantes da Comissão. A transmissão em tempo real visa dar maior transparência à sociedade das discussões dos projetos nas reuniões.
Este ano, foram realizadas reuniões nas cinco regiões brasileiras: Cuiabá (Mato Grosso), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Fortaleza (CE) e Maringá (PR). A alternância dos locais vai ao encontro do conceito de representatividade nacional, torna o processo mais participativo e confere um caráter menos operacional e mais opinativo à Comissão, além de permitir à sociedade um ponto de encontro para os que se interessam pelo fomento da cultura.
Comissão nacional
Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, tendo, entre outras funções, subsidiar as decisões do ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal. A Comissão possui 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
Os integrantes do biênio 2011/2012 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira.
No momento, encontra-se aberto processo seletivo para a composição da Comissão para o próximo biênio 2013/2014.
Incentivo fiscal
O incentivo fiscal (renúncia fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.
O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, organizações culturais etc.).
Informações à imprensa: (61) 9694.9927 ou caroline.borralho@cultura.gov.br, com Caroline Borralho.
(Texto: Caroline Borralho, Sefic/MinC)
