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Projeto de Marco Civil da Internet tem votação adiada para a próxima terça
Movimentos pró Internet Livre avaliam adiamento como oportunidade de reduzir influência de lobbies das teles e dos direitos autorais
Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual
Publicado em 08/11/2012, 19:54
Última atualização às 19:54
São Paulo – A votação do Marco Civil da internet na Câmara dos Deputados foi adiada para o próxima terça-feira (13). Para movimentos pela Internet Livre, o assunto saiu da pauta depois da quebra de acordos firmados em relação a direitos autorais e de uma súbita mudança de correlação de forças provocada por uma declaração do ministro da comunicação, Paulo Bernardo, defendendo abertamente a regulamentação por parte da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Com as declarações escancarando sua posição (que seriam favoráveis às empresas) o ministro ‘melou’ um jogo que parecia ganho (pelas teles)”, acredita Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “Nós nem sabemos se os deputados que estão emperrando têm a mesma posição que a gente sobre como deve ser o marco civil, mas essa posição de ‘já ganhou’ do Paulo Bernardo abriu um espaço na conjuntura para que a gente volte a pautar a necessidade do governo de tomar para si algumas questões da neutralidade de rede”, acredita.
Militantes de movimento da Internet Livre querem que o texto do relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), seja mantido e essa regulamentação seja feita por meio de decreto presidencial. Já as empresas de comunicação preferem que a regulamentação seja feita pela Anatel, sobre a qual elas tem maior influência.
A neutralidade da rede garante que todos os usuários tenham acesso ao mesmo conteúdo e aplicativos, sem que os provedores possam cobrar por pacotes diferentes para usuários que paguem mais.
Também teria influenciado o adiamento a introdução de um parágrafo no projeto suprime a exigência de autorização judicial para utilização de conteúdos protegidos por direitos autorais. “Esse parágrafo derruba a regra colocada que é: você só pode retirar conteúdo mediante decisão judicial. Se isso passar a não valer para direitos autorais, institucionaliza-se uma prática que já acontece hoje, que é a retirada mediante notificação. Quem vai julgar isso não é um juiz, como deveria”, aponta Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Os defensores do projeto inicial pedem que as questões relativas a direito autoral se restrinjam a uma lei que trate especificamente do assunto. “A própria ministra da Cultura disse ontem para que não tocassem nessa questão porque ela está sendo discutida em outra instância”, observou Varella.
A votação do Marco Civil estava prevista para acontecer ontem (7), em uma espécie de pacote de leis para a internet. Mas apenas os projetos do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-MG), que tipificam crimes na internet, foram aprovados. Para Varella o cenário é “muito ruim” para os usuários. “Eles podem passar a ser prejudicados por condutas fora do normal, sem saber o que é a conduta normal. Você não pode dizer que os usuários estão infringindo um direito de outro se não se sabe qual é o direto de cada um. E é isso que faria o Marco Civil. Não dá pra falar em penalização, sem ter antes esse parâmetro”, lamenta.
