O presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Fábio José Macciotti, informa que foi publicado no último jornal oficial do município Porta-Voz (7), o Edital de 14/12, sobre incentivo fiscal à cultura. “Estamos convocando artistas, gestores, entidades civis e empresas culturais para realizarem as inscrições dos projetos entre os dias 10 e 28 de dezembro, para analisarmos se eles poderão ser beneficiados com incentivos fiscais da Cultura em 2013”, contou.
O presidente explicou que a escolha dos projetos será feita por uma comissão municipal de incentivo à cultura, com vistas ao benefício do incentivo fiscal para o próximo ano. Para realizar as inscrições, os interessados deverão atender aos critérios de adesão, condições e seleção estabelecidos por lei, como: ter domicílio em Uberaba, comprovar atuação em atividade artístico-cultural e apresentar a documentação necessária à participação do processo, dentro do prazo.
A lei de incentivo fiscal à cultura tem como objetivo a canalização de recursos por parte do contribuinte tributário municipal a projetos artísticos-culturais, previamente aprovados, até o percentual máximo de 3% da receita global proveniente da arrecadação de IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) relativa ao ano de 2013. Mais informações sobre processo de inscrição, prazos, documentação, formulários específicos e legislação estão disponíveis na página da Fundação Cultural, no portal da Prefeitura. (LR)
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