PARLAMENTARES CRIAM NOVAS LEIS PARA O SETOR CULTURAL EM BH


Quarta-feira, 26 Dezembro, 2012
Nova lei incentiva manifestações artísticas nas praças da cidade
Durante a atual legislatura, que se encerra no próximo dia 31 de dezembro, os parlamentares da capital apresentaram diversas propostas voltadas à promoção e à democratização do acesso à arte e à cultura no município. As normas sancionadas incentivam a realização de feiras e eventos nas ruas, praças e parques da cidade, além de valorizar as opções de lazer e gastronomia representadas por seus inúmeros barzinhos.
Lei 10.277/11, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), dispõe sobre a realização, em praça pública, de eventos culturais como shows, performances, saraus e outras manifestações artísticas e literárias em linguagens diversas.  Pela norma, apresentações dessa natureza não dependerão de licenciamento ou autorização do poder público, desde que não imponham restrições ao trânsito de pedestres e veículos, não se estendam além das 22h e não envolvam a utilização de som mecânico ou montagem de palco. Além disso, não podem ser cobradas ou realizadas em espaços cercados.   
Para Godoy, a iniciativa assegura a liberdade de expressão garantida pela Constituição, além de contribuir para transformar as praças da cidade em espaços voltados para a promoção da cultura e da diversidade criativa, acessível a todos os públicos.  “A praça pública é de todos, é do povo: a praça deve ser ocupada, sendo o espaço urbano de convívio social mais importante nas cidades brasileiras”, argumenta.Em vigor desde março deste ano, a Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 14.589/11.
No período, foi aprovado ainda o projeto do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) que institui a Virada Cultural em Belo Horizonte. A Lei 10.446/12 incluiu no calendário da cidade um evento com duração de 24 horas, a ser realizado em todas as regionais da capital, marcado por apresentações artísticas diversas, como teatro e música. De acordo com a lei, a Virada Cultural deverá ocorrer anualmente, em um dos finais de semana do mês de setembro.
Tradições da cidade
Por iniciativa de parlamentares da CMBH, outras normas que versam sobre a cultura foram publicadas nos últimos quatro anos. De autoria de Alberto Rodrigues (PV), a Lei 9.714/09 declara o Município de Belo Horizonte Capital Mundial dos Botecos. Buscando valorizar a culinária mineira e a tradição cultural dos “bate-papos” nos barzinhos da cidade, a norma institui ainda o Dia Municipal dos Botecos, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio. Do mesmo autor, a Lei 10.139/11 autoriza o Executivo a criar o Museu Municipal do Esporte, possibilitando aos belo-horizontinos conhecer dados históricos e curiosidades sobre seus principais clubes e esportistas.
Já a Lei 10.537/12, assinada por Ronaldo Gontijo (PPS) e outros 21 vereadores, cria a Feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas do Bairro Miramar. Para os autores, a realização dessas feiras em diversas regiões da cidade já faz parte da cultura belo-horizontina, representando uma opção de lazer acessível, além de gerar emprego e renda.
Superintendência de Comunicação Institucional
Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2012-12/parlamentares-criam-novas-leis-para-o-setor-cultural-em-bh

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