Casa de Tiradentes: IEPHA aciona MP para que comunidade possa preservar o local


Por: Jornalista Rafael Melo
Patrimônio Cultural de Minas Gerais, a Casa de Tiradentes está abandonada e sem nenhum projeto que possa garantir a sustentabilidade do monumento, um belo exemplar da arquitetura rural do século XVIII, localizado às margens da Estrada Real, no distrito de Carreiras, em Ouro Branco. Recentemente, o Iepha acionou o Ministério Público para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a Associação Amigos da Cultura possa retomar as ações preservacionistas realizadas em torno da edificação.
Reaberta à visitação pública há 13 anos, hoje o desafio da comunidade é buscar parcerias para preservar e utilizar a Casa de Tiradentes a partir de projetos que garantam a sustentabilidade da edificação. Com objetivo de salvaguardar a Fazenda das Carreiras, mais conhecida como Casa de Tiradentes, localizada às margens da Estrada Real, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), órgão veiculado à Secretaria de Estado da Cultura, solicitou a intervenção do Ministério Público no sentido de elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) direcionado à Prefeitura Municipal de Ouro Branco para que a Associação Amigos da Cultura possa retomar os trabalhos voltados para preservar e utilizar a Casa de Tiradentes que, desde 2009, está abandonada e sem nenhuma proposta que garanta a sustentabilidade da edificação, tombada pelo Estado desde 1999.
A Associação Amigos da Cultura restaurou a Casa de Tiradentes em 1999 e preservou o monumento por mais de uma década. Desde 2009, quando a prefeitura passou a ser a responsável pela preservação e utilização da Casa de Tiradentes, a edificação ficou abandonada e sem nenhum projeto específico de utilização sustentável. Após seguidas denúncias da comunidade e da Câmara Municipal, o Ministério Público tomou ciência da situação e o processo para elaboração do TAC será retomado nesta semana, em reunião marcada na sede do Iepha, em Belo Horizonte.
De acordo com o diretor de conservação e restauro do Iepha Renato César José de Souza, a Prefeitura de Ouro Branco tem cerceado o trabalho da comunidade em torno da salvaguarda da Fazenda das Carreiras. “Isso causa um enorme prejuízo ao patrimônio cultural de Minas Gerais. É necessário gerir projetos sustentáveis com a participação da comunidade e do Poder Público. A melhor forma de preservar um bem cultural é utilizá-lo a partir de uma perspectiva que garanta sua sustentabilidade”, explica o diretor do Iepha.
Para Éverlan Stutz, especialista em Gestão do Patrimônio Cultural, a questão será resolvida a partir da função atribuída ao Ministério Público. “Encaminhamos o projeto de utilização da Casa de Tiradentes aos órgãos de defesa do patrimônio cultural. Trata-se de uma proposta que vai beneficiar os municípios da região, além de amenizar o retrocesso nas políticas públicas de cultura enfrentadas pela comunidade de Ouro Branco desde 2005, quando a prefeitura impediu a participação comunitária no conselho do patrimônio cultural”, relembra Stutz. PROJETO DE UTILIZAÇÃO PREVÊ ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS O projeto de utilização sustentável da Casa de Tiradentes tem como objetivo central gerar convênios e parcerias com os municípios da região do Alto Paraopeba no sentido de viabilizar cursos e oficinas para os gestores de cultura, estimulando, assim, a elaboração de políticas públicas de cultura mais específicas, democráticas e participativas.
O projeto é norteado pela Carta Patrimonial do Alto Paraopeba e abrange três eixos temáticos: ações educativas, ações comunicativas e ações legais. Como proposta para captação de recursos para realização da proposta de utilização sustentável, será acionado o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos (CEDIF) “que nos termos da Lei Estadual n.º 14.086/2001, e do artigo 8º do Decreto Estadual n.º 44.751/2008, comunica que estará aberto, no período de 01/11/2012 a 31/01/2013, o prazo para a inscrição de projetos a serem beneficiados pelo Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF”. De acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 14.086/2001, que cria o FUNDIF, seus recursos devem ser aplicados na recuperação ou reparação de bem ou patrimônio difuso lesado.” CASA DE TIRADENTES, PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS GERAIS A Casa de Tiradentes construída em meados do século XVIII - data provável - na antiga Estrada Real. Serviu como estalagem, posto de comércio e muda de animais. O nome “Casa de Tiradentes” refere-se a estada e pernoite do Alferes Inconfidente em 1788, quando em viagem de São João D’el Rey a Vila Rica.
Considerado um dos remanescentes mais antigos do caminho, o imponente casarão, serviu à conspiração mineira contra o império português como local que abrigava as reuniões secretas dos conjuradores. (...) Segundo os habitantes da região da antiga Estrada Real, os "viajantes" que paravam nesta estalagem era para, também, descanso de viajem da corte até Vila Rica e ali trocavam seus animais por outros descansados de modo que garantissem a continuidade da viagem com maior segurança. A Casa de Tiradentes caracteriza-se por elementos arquitetônicos do século XVIII, vinculados ao período colonial mineiro.
O casarão, que constituiu-se originalmente com volume retangular envolvido por avarandado, possui sistema construtivo desenvolvido sobre embasamento de pedra, estrutura autônoma em madeira e pedra e vedação em adobe e pau-a-pique, sendo uma típica construção da antiga tradição agrária de Minas. No Ciclo do Ouro, a economia mineira dependia essencialmente de produtos externos. Os agentes propulsores desse comércio eram os tropeiros que transportavam os alimentos e outras mercadorias.
Nesse contexto inseria-se a Fazenda Carreiras, que em 1775 já aparece no “Mappa da Comarca de Vila Rica”. Ouro Branco representava um dos pontos de paradas do chamado caminho novo - futura Estrada Real - por onde passavam tropas vindas da capital que comercializavam os mais variados produtos para o abastecimento da província. Uma gama de pessoas, como nobres, garimpeiros, escravos, a Guarda Real transitavam por este caminho, cuja última parada era o povoado de Ouro Branco, a seis léguas de Vila Rica ( hoje Ouro Preto). A Fazenda das Carreiras exerceu um papel fundamental para fazer o abastecimento das tropas que passavam pela Estrada Real.
Ao lado da casa está o pouso dos tropeiros, uma construção rústica que abrigava os visitantes comuns. Os hóspedes ilustres eram recebidos na sede da fazenda. Dom Pedro II esteve hospedado no casarão e fez este relato: “Varginha...Carreiras, casa onde se reuniam os inconfidentes. Vi a mesa e os bancos corridos de encosto, onde assentavam. São de maçaranduba e estão colocados na varanda. Perto do Arraial de Ouro Branco, às 10 horas, vieram me encontrar Gorceix e outros. Gorceix já está um verdadeiro mineiro, e fala corretamente o português.” ( Diário de Viagem de D. Pedro II, 30 de março de 1881, na sua segunda visita à província de Minas Gerais)
Foto: Arquivo / Jornal Estadoatual – Jornalista Carlos Pacelli

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