Lacerda golpeia a cultura, a sociedade e a democracia


Alérgico a processos democráticos, Marcio Lacerda, morador de Nova Lima, prefeito de Belo Horizonte, reeleito bisonhamente por apenas 36% do eleitorado (676.215 votos), usouaécionevesmente, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) para atingir o Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte (CMCBH), espaço institucional democrático em que, por diversas vezes, seus constituintes se posicionaram contra a política do “Sem Política”.  Mas para que serve a democracia se não puder equilibrar as divergências da malha social? Certamente para atender aos investidores de campanha do loiro pisca-pisca-mente-mente.
Ressentido (#xatiado) por ter sido vaiado publicamente, debochado e fortemente criticado pelo setor cultural, que organizou estrondosas manifestações pela cidade, marchinhas carnavalescas e até criou uma surreal praia no Centro, Lacerda iniciou em 2011 alterações no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), que afetam, sobretudo, a autonomia do CMCBH, a participação dos agentes culturais enquanto conselheiros e as instituições vinculadas a estes.
Em nota publicada no Facebook na última sexta-feira, o Conselheiro Rafael Barros expõe as sutis e prejudiciais mudanças na LMIC. Segundo a nota, até o edital de 2011, o texto previa em seu item D, restrições aos possíveis empreendedores do projeto. Porém, em 2012, houve uma mudança de termo, a palavra empreendedor foi substituída por participante. Barros afirma ainda em nota que esta alteração impede “uma série de sujeitos de atuarem em qualquer etapa e de qualquer forma, sendo remunerados ou não, dos projetos aprovados na lei”.
A nova redação do item D determina que além dos agentes públicos municipais, mesmo que completamente fora da atuação da FMC, dos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (esses sim detém informações estratégicas), também os membros do CMCBH estão impedidos de participarem de qualquer projeto financiado pela LMIC, remunerados ou não. Sobrou também para os cônjuges (olha, se for pleitear projeto na LMIC não se relacione com um conselheiro ou conselheira), parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, sócio ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 1 ano após o término do mandado. Ufa, que muro Sr. Lacerda!
“Quem, ciente de tantos prejuízos e restrições, atuando diretamente na área cultural, se colocará a disposição de um trabalho coletivo voluntário junto ao Conselho? Como as entidades representativas poderão participar e indicar associados para o cargo de Conselheiro tornando-se, automaticamente, impedidas de concorrerem no principal instrumento de fomento à cultura do município?”, questiona Rafael Barros em nota.
Mas, economicamente, o que é o CMCBH frente ao Comitê Executivo da Copa em BH, no qual o prefeito, que caçoou dos cidadãos dizendo que precisamos de babás, descolou um empregão como presidente do Comitê, para o marmanjo do próprio filho, Tiago Lacerda? O Ministério Público ajuizou ação solicitando que o filho-de-cruz-credo deixasse o cargo, mas logo o papai arranjou outra “dedeira” pública e conseguiu uma vaga no maternal estadual denominado Secretaria Extraordinária para Copa do Mundo. Nepotismo cruzado na cara da população.
Enfim, voltando Conselho, Lacerda ataca o emprego, o trabalho dos conselheiros, que, em grande parte, são empreendedores culturais e participam de diversos projetos. É como determinar ao gestor de uma entidade de assistência social, por exemplo, organizações que de fato executam as políticas sociais, que para participar do conselho sua instituição não possa estabelecer convênios com o poder público, ou a instituição sobrevive, ou constrói política. Claro, uma visão direcionada para desarticular não só o conselho.
Nos conselhos municipais de Assistência Social, ou da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente é fundamental que os conselheiros da sociedade civil sejam atuantes em projetos que estejam vinculados as políticas de assistência social,  pois eles estão no dia a dia da execução das políticas. Aliás, o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são instituições públicas que há muito vêm estabelecendo planos nacionais, construídos democraticamente e que determinam aos estados e municípios uma série de exigências para receberem repasses do governo federal, algumas delas são a capacitação dos conselheiros e o aparelhamento estrutural dos conselhos.
Ah! Mas a cultura é um terreno ardiloso, principalmente por ser extremamente capitalizável. Abrir a organização das políticas desse setor para sociedade é repartir um bolo que há muito vêm alimentando um esquema cruel entre marketing privado, dinheiro público e intermediadores. Outro papo.
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são um eficiente mecanismo nascidos com a Constituição de 88. Espaços para democracia participativa, de controle público e social. Infelizmente o aparelhamento dos conselhos e o seu nível de atuação dependem da vontade política dos gestores públicos. Mesmo que estejam previstos na Constituição como órgãos deliberativos e soberanos.
Numa democracia efetiva, são nos conselhos que as demandas sociais têm vigor na construção das políticas, através da participação indiscriminada de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos. A democratização do Estado só é possível por meio da participação social nos espaços que constroem as políticas públicas. Porém (ai, porém) na atual gestão municipal os Conselhos estão subjugados aos caprichos do prefeito e também aos interesses dos seus financiadores de campanha, como o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), alvo de denúncia ao Ministério Público Estadual devido ao suposto pagamento de R$ 1,3 milhões em propina aos membros deste conselho para aprovação do licenciamento urbanístico, que liberava a construção de dois hotéis na região da Pampulha.
Pressupondo o ambiente democrático, os movimentos sociais e os cidadãos devem contar com espaços para se manifestarem, organizarem suas demandas e reinvindicações. Quando estes espaços deixam de existir e são soterrados pelo executivo, ou os movimentos e os cidadãos deixam de serem ouvidos, são reprimidos ou criminalizados, o ambiente democrático deixa de existir. A ausência de debate se agigantou em Belo Horizonte há 5 anos, quando o ex-prefeito Fernando Pimentel, talvez inspirado na história de Tróia, colocou esse cavalo, com bico tucano no coração da cidade.
A democracia exige participação, os Conselhos são espaços previstos para haver a participação social na construção das políticas públicas e terem nelas as demandas da população.
** Pedro Thiago (@pedrothiagosé jornalista, click-ativista e pai de primeira viagem. Escreve no Bhaz às quintas-feiras.

Fonte: Belo Horizonte de AaZ

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