Produtores culturais reclamam da falta de patrocínio privado


Em reunião nesta quarta-feira (20), eles falaram da dificuldade de acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura.













Representantes da classe artística lotaram o TeatroRepresentantes da classe artística lotaram o Teatro -
Foto: Raíla Melo
Produtores culturais reclamam da concentração de recursos da Lei de Incentivo à Cultura na Região Central do Estado e da dificuldade de acesso a patrocinadores privados. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (20/3/13). A reunião, que durou mais de quatro horas, contou com a participação de vários deputados, representantes do Governo do Estado e da classe artística. A audiência foi solicitada pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e pela deputada Luzia Ferreira (PPS).
Os deputados Luiz Henrique (PSDB), Arlen Santiago e a deputada Luzia Ferreira destacaram que não bastam incentivos fiscais às empresas para suprir a demanda de investimento em projetos culturais. “Nos últimos anos, dos recursos liberados para captação pela lei de incentivo, cerca de R$ 230 milhões não foram utilizados, pois as empresas não se interessaram em investir”, destacou Arlen Santiago. “A cultura não pode ficar à mercê do mercado”, frisou Luiz Henrique.
Mesma opinião tem o deputado André Quintão (PT), que acrescentou que é preciso ampliar o orçamento para a cultura e chamou a atenção para a contrapartida oferecida pelas empresas aos projetos que elas patrocinam, obrigatória para que elas possam descontar o valor investido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser pago ao Estado. “Se reduzíssemos apenas as contrapartidas exigidas das empresas de pequeno porte, talvez alcançaríamos um valor interessante de captação neste segmento”, afirmou.
A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura, Fernanda Machado, defendeu a redução da contrapartida das empresas em razão do atual momento econômico no País e no mundo. “A crise financeira afetou as indústrias e os investimentos em cultura caíram. Por isso estamos fazendo essas concessões, possibilitando que as empresas possam voltar a investir no setor. O objetivo é atingir R$ 70 milhões para a cultura em 2013, por meio de renúncia fiscal”, explicou. O deputado Fred Costa (PEN) também ressaltou o baixo crescimento do PIB brasileiro e a retração das empresas para apoiar a redução da contrapartida, proposta pelo Governo do Estado.
Recursos se concentram em BH, acusam produtores do interior
O deputados Elismar Prado e Carlos Mosconi (PSDB) destacaram a concentração dos recursos investidos em cultura na Região Central do Estado, onde fica Belo Horizonte. “Cerca de 75% dos recursos aprovados vão para a Região Central, já que é nela que está concentrada grande parte da força econômica de Minas”, disse Elismar. “Os produtores do interior estão praticamente excluídos do processo”, acrescentou Carlos Mosconi.
Tarcísio Pinto, assessor da Secretaria Municipal de Cultura de Uberlândia, também abordou a situação dos produtores culturais no interior. “Precisamos sair do marketing cultural para chegar à cidadania cultural. Produtores individuais do interior não conseguem captar recursos com a inciativa privada porque não trazem a mesma visibilidade que outros da Capital”, afirmou.
A opinião do diretor de teatro Pedro Paulo Cava também vai de encontro à agenda cultural criada pelas empresas financiadoras de cultura. “As grandes empresas estão preocupadas somente em patrocinar projetos pessoais, e não a cultura do Estado”, disse. “Falta interlocução de todos em benefício da cultura”, concordou o deputado Tiago Ulisses (PV).
Projeto de lei altera o Fundo Estadual de Cultura
A reunião também foi uma oportunidade para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.631/11, que altera a Lei 15.975, de 2006, que criou o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O projeto, de autoria do deputado Arlen Santiago, propõe a inclusão de pessoas físicas residentes no Estado entre os beneficiários do fundo e a concessão de desconto para a quitação de crédito tributário inscrito em dívida ativa ao contribuinte que apoie financeiramente a cultura. Além disso, a norma sugere a revogação da Lei 17.615, de 2008 - a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela constitucionalidade do PL 1.631/11, em agosto de 2011, na forma do substitutivo nº 1. O novo texto não revoga a Lei de Incentivo à Cultura, que já dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o fomento de projetos culturais no Estado. Ele propôs modificações nessa norma, como a retirada do artigo 14-A, que trata de benefício fiscal nos mesmos moldes já propostos pela Lei de Incentivo à Cultura, e também na Lei 15.975, de modo a contemplar a intenção do projeto original e assegurar a consolidação das leis.
Em dezembro de 2012, foi anexado ao PL 1.631/11 o PL 3.626/12, de autoria do governador, que também propõe alterações na Lei de Incentivo à Cultura. Entre elas, destaca-se a redução do percentual de contrapartida exigido das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas.
Fonte: Portal ALMG

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