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Secretários apontam dificuldades para aderir ao Sistema Nacional de Cultura
Secretários estaduais de cultura apontam dificuldades para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, nos estados e municípios. Secretários do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal participaram nesta terça-feira de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara para discutir o tema.
O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão criado para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo federal, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
Ao aderir ao sistema, estados e municípios se comprometem a implantar a estrutura exigida pelo Ministério da Cultura, que inclui uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento, os fundos de cultura. Embora seja um processo que se iniciou em 2003, até o momento, apenas 801 municípios e 17 estados aderiram ao sistema.
O secretário de cultura do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Assis Brasil, informou que o projeto de lei estruturando o sistema estadual de cultura já foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. Ele disse, no entanto, que para os municípios o processo é mais difícil, apesar dos esforços do governo do estado.
"Nós estamos insistindo muito com os prefeitos que instituam seu plano, seu fundo, o seu conselho. Nós precisamos que esses três mecanismos, nos municípios, existam e funcionem. Alguns já têm isso completo, mas são poucos. Normalmente, a gente vê mais resistência à instalação do conselho do que do fundo, porque o fundo implica em destinação de recursos."
Rio de Janeiro e Distrito Federal discutem suas legislações e devem ainda criar seus planos de cultura e reestruturar os conselhos de política cultural. Mas para o coordenador do sistema estadual de cultura do Rio de Janeiro, Delmar Cavalcante, a grande dificuldade para estados e municípios é a criação dos fundos de financiamento cultural.
"Há um desconhecimento dos gestores públicos da área de cultura, como também há uma insensibilidade e uma dificuldade política em relação aos secretários de fazenda dos municípios, o que acontece no âmbito federal, também ocorre nos municípios: a vinculação de recursos, a criação de novos fundos não são bem vistas pelas procuradorias, pelos órgãos de controle interno da prefeitura."
A presidente da Comissão, deputada Jandira Feghali, afirmou que o problema é a prioridade que estados e municípios dão à cultura, uma vez que a criação da estrutura exigida pelo governo exige a aprovação de legislação.
"Isso tudo chama-se vontade política. Se a cultura não entra como uma pauta de prioridade no governo, seja ele em que nível for, isso é um processo lento. Tem lugares que nem órgão de cultura tem, então, é uma construção demorada mesmo em alguns lugares"
A Comissão de Cultura vai promover novas audiências públicas com secretários de cultura de outros estados, principalmente das regiões norte e nordeste que ainda não foram ouvidas.
De Brasília, Geórgia Moraes
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
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