A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas é a única em vigor no país a admitir o perdão de 25% do ICMS Ascom IPAC , Salvador Reunião com o secretário Albino Rubim Foto: FT Lázaro O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), contratou a Fundação João Pinheiro para formatar a proposta de inclusão do patrimônio cultural na lei de redistribuição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) aos municípios baianos. O início dos trabalhos aconteceu durante uma semana, até o último domingo, dia 7 (abril, 2013), quando consultores estiveram reunidos em Salvador com técnicos do IPAC, Secult-BA e das secretarias estaduais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz). Representantes da fundação fizeram explanação sobre a experiência mineira e a metodologia a ser desenvolvida até março de 2014. A fundação é vinculada à secretaria estadual de Planejamento e Gestão de Minas Ge
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