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Projeto isenta rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4975/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que autoriza as rádios comunitárias a transmitirem obras teatrais e musicais sem prévia autorização do seu autor. A legislação atual (Lei 9.610/98) proíbe o uso de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou titular. O autor do projeto argumenta que a exceção aberta às rádios comunitárias se justifica porque essas rádios “exercem papel de vital importância em nosso País, notadamente no que tange à democratização das comunicações, proporcionando informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades”. Para Giovani Cherini, a cobrança do pagamento de direitos autorais dessas rádios “configura flagrante injustiça, e que pode até inviabilizar seu devido funcionamento”. Tramitação O projeto está apensado ao PL 3968/97, que trata de assunto semelhante e já foi rejeitado pela Comissã

Economia Criativa: Empresas Criativas

O Brasil costuma ser bem reconhecido no mundo pela criatividade dos seus artistas na música, no cinema e na pintura. Apesar disso, ironicamente o país é classificado como baixa intensidade criativa quando se fala em inovação nessa indústria que envolve conhecimento, pesquisa e inovação. Estudos recentes do IPEA e da Unesco mostram que o Brasil precisa melhorar os negócios que envolvem a chamada Economia Criativa, setor que reúne a produção de livros, música, cinema, softwares e outras artes e espetáculos. O Ponto de Vista recebe a pesquisadora Júlia Zardo para conversar sobre os fundos de investimento e incubadoras para empresas iniciantes. Ela faz doutorado sobre o tema e coordena o Centro de Cultura Empreenderoa da PUC do Rio de Janeiro. Júlia conta que já há mais de 400 incubadoras no Brasil e que a novidade é o surgimento das aceleradoras de negócio, mostra de que o mercado está amadurecendo. Vídeo da entrevista direto no site:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/

Produtor cultural poderá ter que divulgar total de verba pública recebida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção. Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação. “A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta. Tramitação A proposta, que tramita em  caráter conclusivo , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PLP-208/2012 Reportagem – Lara Haje  Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara Notícias http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/43

Reportagem Especial Rádio Câmara - Economia Criativa

Economia criativa - O que ela é e o impulso da internet - Bloco 1 O programa desta semana é dedicado à economia criativa, setor que já é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - o equivalente a R$ 166 bilhões. Este ramo da economia envolve atividades que exigem, além de imaginação, dotes intelectuais e artísticos: propaganda, moda, arte, arquitetura, design, música, cinema, gastronomia, computação e produção cultural são alguns exemplos.  Na série de quatro reportagens, o jornalista Fabrício Rocha apresenta os avanços e desafios do segmento, considerado por muitos como um novo e promissor caminho a ser trilhado pela economia no século XXI. De Brasília, Fabrício Rocha OUÇA ATRAVÉS DO ENDEREÇO:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/431617-ECONOMIA-CRIATIVA---O-QUE-ELA-E-E-O-IMPULSO-DA-INTERNET---BLOCO-1.html

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