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OPINIÃO E DEBATE: sobre as mudanças na Lei Estadual de Incentivo em Minas Gerais/Por Rômulo Duque

Agora, os  leitores  do BINÓCULO CULTURAL poderão indicar o que pensam sobre notícias postadas no blog. Além disso, poderão enviar seus comentários sempre que julgarem importante acrescentar algum outro ponto de vista sobre os fatos. Sejam bem-vindos aos debates. Começaremos com assunto recorrente na mídia sobre alterações na lei de incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais. ............................................................................................................ Comentário relativo às seguintes notícias: MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está Minas Gerais: Revisão na lei de incentivo Produtores culturais reclamam da falta de patrocínio privado PROPOSTAS DE ARTISTAS PODEM MUDAR REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DA CULTURA EM MINAS 90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números OPINIÃO É Fundamenta

MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística

Cinthya Oliveira  - Hoje em Dia Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O ponto mais importante é o que estabelece a redução na contrapartida das companhias que incentivam projetos culturais. Hoje, as empresas investem, do próprio bolso, 20% do valor do projeto. Se houver uma mudança, o investimento será de 5, 3 ou 1%, dependendo do tamanho da patrocinadora. A proposta divide ao meio o setor cultural, algo que ficou muito evidente em um lotado Teatro da Assembleia na manhã da última quarta-feira (20), durante uma audiência pública requerida pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS) – os dois últimos são da Comissão Permanente de Cultura, que atualmente avalia o projeto de lei. Cerca de 15 representantes da área fizeram suas considerações, muitas delas bem calorosas. De um lado, produtores e artistas pedem para que a alteração seja rapidam

MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está

O impacto das mudanças propostas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais Por Helder Quiroga, Israel do Vale, Vitor Santana e Talles Lopes* Funcionamento da Lei A Lei de Incentivo permite que empresas destinem até 3% do ICMS que pagam ao Governo do Estado de Minas Gerais, para projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura a cada ano. A lei estipula, também, que a empresa invista em cada projeto patrocinado um adicional de 20% do próprio caixa, a título de contrapartida, como uma política compensatória pelo imposto que o estado vai deixar de arrecadar. O chamado “dinheiro bom”, oriundo de caixa privado, viabiliza e incentiva um ciclo minimamente virtuoso, configurável como uma parceria público-privada, como uma contribuição efetiva à sociedade, para além dos interesses de marketing e a visibilidade que sua marca ganham na execução do projeto. No desenho atual, num projeto de CD com turnê com valor aprovado em R$ 158.692,50,00, o governo abre mão de 80

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