Produtor cultural poderá ter que divulgar total de verba pública recebida
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção. Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação. “A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PLP-208/2012 Reportagem – Lara Haje Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara Notícias http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/43
