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A Claro, por meio do Instituto Claro, lança a 1ª edição do Edital Instituto Claro – Novas Ideias para o que temos  ao Redor, que tem como objetivo identificar e fomentar iniciativas que estimulem os jovens de ambientes  urbanos a aplicar e compartilhar suas criações na melhoria de suas comunidades e dos espaços onde vivem. A vontade de pensar diferente, de transformar e de conectar as pessoas em torno de uma boa ideia faz parte do  universo dos jovens. Cada vez mais, eles entendem que podem, e devem, ser os protagonistas desta mudança.  O Edital é composto por duas modalidades: Modalidade Cultural:  busca selecionar projetos que estimulem o jovem a melhorar a comunidade  e os espaços onde vive por meio de suas expressões artísticas e culturais .  O valor do investimento nos projetos selecionados nesta modalidade provém de recursos incentivados  por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul  e São Paulo. Somente projetos basead

E-mail enviado pela Deputada Luzia Ferreira. O Plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o PL 1.631/2011, na forma do Substitutivo nº 3, que prevê as alterações na  Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), propostas pelo Governador Antonio Anastasia, no PL 3.626/2012. A proposta aprovada, em primeiro turno, visa diminuir a contrapartida das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas. “Através da redução da contrapartida que, hoje, é de 20%, teremos a diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado já que, com a crise financeira dos últimos anos, os investimentos em cultura foram reduzidos e os produtores culturais prejudicados. Com o empenho do movimento cultural e com o comprometimento da Comissão de Cultura, conseguimos a rápida tramitação do projeto, que na próxima semana já deve ser aprovado em segundo turno”, afirma a vice-presidente da C

Agora, os  leitores  do BINÓCULO CULTURAL poderão indicar o que pensam sobre notícias postadas no blog. Além disso, poderão enviar seus comentários sempre que julgarem importante acrescentar algum outro ponto de vista sobre os fatos. Sejam bem-vindos aos debates. Começaremos com assunto recorrente na mídia sobre alterações na lei de incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais. ............................................................................................................ Comentário relativo às seguintes notícias: MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está Minas Gerais: Revisão na lei de incentivo Produtores culturais reclamam da falta de patrocínio privado PROPOSTAS DE ARTISTAS PODEM MUDAR REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DA CULTURA EM MINAS 90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números OPINIÃO É Fundamenta

Cinthya Oliveira  - Hoje em Dia Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O ponto mais importante é o que estabelece a redução na contrapartida das companhias que incentivam projetos culturais. Hoje, as empresas investem, do próprio bolso, 20% do valor do projeto. Se houver uma mudança, o investimento será de 5, 3 ou 1%, dependendo do tamanho da patrocinadora. A proposta divide ao meio o setor cultural, algo que ficou muito evidente em um lotado Teatro da Assembleia na manhã da última quarta-feira (20), durante uma audiência pública requerida pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS) – os dois últimos são da Comissão Permanente de Cultura, que atualmente avalia o projeto de lei. Cerca de 15 representantes da área fizeram suas considerações, muitas delas bem calorosas. De um lado, produtores e artistas pedem para que a alteração seja rapidam

O impacto das mudanças propostas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais Por Helder Quiroga, Israel do Vale, Vitor Santana e Talles Lopes* Funcionamento da Lei A Lei de Incentivo permite que empresas destinem até 3% do ICMS que pagam ao Governo do Estado de Minas Gerais, para projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura a cada ano. A lei estipula, também, que a empresa invista em cada projeto patrocinado um adicional de 20% do próprio caixa, a título de contrapartida, como uma política compensatória pelo imposto que o estado vai deixar de arrecadar. O chamado “dinheiro bom”, oriundo de caixa privado, viabiliza e incentiva um ciclo minimamente virtuoso, configurável como uma parceria público-privada, como uma contribuição efetiva à sociedade, para além dos interesses de marketing e a visibilidade que sua marca ganham na execução do projeto. No desenho atual, num projeto de CD com turnê com valor aprovado em R$ 158.692,50,00, o governo abre mão de 80

A comissão da Lei Câmara Cascudo prorrogou o prazo de inscrições do Edital Mecenas, para projetos patrocinados através da renúncia fiscal via ICMS. A data limite passou de 30 de abril para 15 de setembro de 2013. O edital foi lançado no dia 07 de fevereiro e já há projetos inscritos. As propostas vão sendo avaliadas e deliberadas ao logo deste período e não ao final.  Para 2013, assim como em 2012, a renúncia fiscal do ICMS foi de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), a diferença é que agora a Secretaria Extraordinária de Cultura direcionou as inscrições via edital.   O objetivo desta prorrogação é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras. As inscrições são gratuitas e poderão ser entregues no Protocolo da fundação José Augusto ou via Sedex e/ou Correspondência, ambos com aviso de recebimento (AR), até o dia 15 de setembro de 2013. O envelope de inscrição deverá ser entregue, em 02 (du

No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o  resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção cultural do Estado. O primeiro aspecto refere-se a forma de apresentação dos resultados. A lista dos projetos aprovados é apresentada em formato PDF com o mínimo de informações necessárias para identificação do projeto: número de protocolo, nome do projeto, nome do empreendedor e valor aprovado. Não há informações básicas como o objetivo da ação cultural ou contato do proponente, o que poderia facilitar o exercício do controle social sobre os projetos e até mesmo a busca ativa de projetos por potenciais patrocinadores. A análise atual só foi possível após dias de trabalho braçal de tabulação, gerando uma planilha mais amigável à elaboração de filtros e agrupamento dos

INCENTIVO FISCAL À CULTURA: LIMITES E POTENCIALIDADES  "O projeto Limites e Potencialidades da renúncia fiscal como instrumento de incentivo à cultura: o caso da Lei 12 733 tem por objetivo apontar e analisar os principais aspectos que condicionam a captação de recursos para a viabilização de projetos culturais por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Para a realização desse objetivo foram desenvolvidas ações de pesquisa em duas frentes: (1ª) análise de empreendedores e projetos culturais selecionados e (2ª) pesquisa com as empresas patrocinadoras de projetos culturais no estado de Minas Gerais. Essa publicação traz uma síntese dos principais resultados das pesquisas realizadas, cujos dados e análises mais ampliadas estão disponíveis nos Cadernos do CEHC 10 e 11." Fonte: FJP - Fundação João Pinheiro acessível via Google.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), divulga a lista de projetos aprovados no Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). Das 1.888 propostas inscritas, 1.696 foram aprovadas para captação, na modalidade ICMS corrente, ao longo de 2013. Na lista divulgada pela SEC e Comissão de Análise Técnica de Projetos (CTAP), em cumprimento à lei 17.615/08, regulamentada pelo Decreto nº 44.866/08, constam o nome e o número do protocolo do projeto, o nome do empreendedor, o município de origem e o valor total autorizado para captação, já também incluído o percentual referente à contrapartida. Neste ano, o Edital 2012 veio com novidades devido à Instrução Normativa 03/2012 ( IN-03 LEIC ), que estabelece normas e procedimentos para a prestação de contas dos projetos aprovados. A  IN-03 LEIC  traz as regras necessárias a todas as etapas de readequação, execução e prestação de contas dos p

Carolina Braga - EM Cultura "A redução da contrapartida seria mesmo uma forma de seduzir o empresariado para a parceria?" Carluty Ferreira, produtor Não há unanimidade sobre a principal mudança proposta pelo governo na Lei Estadual de Incentivo à  Cultura . Na semana passada, o governador Antonio Anastasia enviou para a Assembleia Legislativa projeto que reduz os percentuais da contrapartida obrigatória para empresas que deduzem do ICMS recursos destinados ao setor cultural. Se aprovadas, as novas regras vão vigorar nos próximos 10 anos. Atualmente, funciona assim: se a empresa destina R$ 100 mil a um projeto  cultural  visando deduzir esse dinheiro do ICMS, poderá abater 80% desse valor. Em contrapartida, é obrigada a tirar do caixa 20% (R$ 20 mil) – recursos não deduzíveis – e aplicá-los diretamente na proposta que selecionou, previamente aprovada pelo estado.  De acordo com o projeto que tramita na Assembleia, a contrapartida não deduzível passará de 20% para

No ano em que celebramos o aniversário de 15 anos da promulgação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, também comemoramos importantes marcas atingidas, com mais de meio bilhão de reais repassados ao setor cultural, por meio de mecanismos de renúncia fiscal e a geração de cerca de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Crédito: Asscom/SEC Destaquem-se ainda as importantes realizações de artistas e produtores culturais mineiros, levadas adiante por meio dos recursos incentivados, como a pesquisa e o desenvolvimento de novas linguagens artísticas, a abertura e revitalização de espaços e instituições culturais, o estímulo à cadeia produtiva da Economia Criativa; a criação, circulação e fruição de produtos culturais, entre tantos outros. Tais resultados tornam a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais uma das mais completas e exitosas ferramentas de política pública cultural do País, rendendo-lhe prêmios e o reconhecimento nacional e in

Projeto a ser enviado à ALMG pelo governador Anastasia prevê redução de contrapartida, ampliação de desconto em dívida ativa e estímulos a pequenas e médias empresas O governador   Antonio Anastasia   anunciou, nesta quarta-feira (5), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), um dos principais programas estaduais de fomento a iniciativas culturais. O objetivo é aumentar o número de empresas patrocinadoras de projetos artístico-culturais e ampliar investimentos, por meio de incentivo fiscal, com destaque para pequenas e médias empresas, bem como estimular a interiorização dos investimentos privados no setor cultural. “Nós gostaríamos muito, cada vez mais, de levarmos a todos os rincões de nosso Estado a presença dessa legislação, de tal modo que o movimento cultural de Minas possa se manifestar não só na capital e nas cidades maiores, mas também nas cidades pequenas”, ressaltou o governador. Entre as mudanças, que vigor