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IPAC propõe ICMS Cultural na Bahia à exemplo do que acontece em MG

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A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas é a única em vigor no país a admitir o perdão de 25% do ICMS Ascom IPAC  ,  Salvador Reunião com o secretário Albino Rubim Foto: FT Lázaro O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), contratou a Fundação João Pinheiro para formatar a proposta de inclusão do patrimônio cultural na lei de redistribuição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) aos municípios baianos.   O início dos trabalhos aconteceu durante uma semana, até o último domingo, dia 7 (abril, 2013), quando consultores estiveram reunidos em Salvador com técnicos do IPAC, Secult-BA e das secretarias estaduais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz). Representantes da fundação fizeram explanação sobre a experiência mineira e a metodologia a ser desenvolvida até março de 2014.   A fundação é vinculada à secretaria estadual de Planejamento e Gestão de Minas Ge

Edital Instituto Claro – Novas Ideias para o que temos ao Redor

A Claro, por meio do Instituto Claro, lança a 1ª edição do Edital Instituto Claro – Novas Ideias para o que temos  ao Redor, que tem como objetivo identificar e fomentar iniciativas que estimulem os jovens de ambientes  urbanos a aplicar e compartilhar suas criações na melhoria de suas comunidades e dos espaços onde vivem. A vontade de pensar diferente, de transformar e de conectar as pessoas em torno de uma boa ideia faz parte do  universo dos jovens. Cada vez mais, eles entendem que podem, e devem, ser os protagonistas desta mudança.  O Edital é composto por duas modalidades: Modalidade Cultural:  busca selecionar projetos que estimulem o jovem a melhorar a comunidade  e os espaços onde vive por meio de suas expressões artísticas e culturais .  O valor do investimento nos projetos selecionados nesta modalidade provém de recursos incentivados  por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul  e São Paulo. Somente projetos basead

LEIC: Alterações são aprovadas em primeiro turno na ALMG

E-mail enviado pela Deputada Luzia Ferreira. O Plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o PL 1.631/2011, na forma do Substitutivo nº 3, que prevê as alterações na  Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), propostas pelo Governador Antonio Anastasia, no PL 3.626/2012. A proposta aprovada, em primeiro turno, visa diminuir a contrapartida das empresas que tenham interesse em patrocinar projetos culturais para 1%, 3% e 5%, respectivamente para pequenas, médias e grandes empresas. “Através da redução da contrapartida que, hoje, é de 20%, teremos a diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado já que, com a crise financeira dos últimos anos, os investimentos em cultura foram reduzidos e os produtores culturais prejudicados. Com o empenho do movimento cultural e com o comprometimento da Comissão de Cultura, conseguimos a rápida tramitação do projeto, que na próxima semana já deve ser aprovado em segundo turno”, afirma a vice-presidente da C

OPINIÃO E DEBATE: sobre as mudanças na Lei Estadual de Incentivo em Minas Gerais/Por Rômulo Duque

Agora, os  leitores  do BINÓCULO CULTURAL poderão indicar o que pensam sobre notícias postadas no blog. Além disso, poderão enviar seus comentários sempre que julgarem importante acrescentar algum outro ponto de vista sobre os fatos. Sejam bem-vindos aos debates. Começaremos com assunto recorrente na mídia sobre alterações na lei de incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais. ............................................................................................................ Comentário relativo às seguintes notícias: MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está Minas Gerais: Revisão na lei de incentivo Produtores culturais reclamam da falta de patrocínio privado PROPOSTAS DE ARTISTAS PODEM MUDAR REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DA CULTURA EM MINAS 90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números OPINIÃO É Fundamenta

MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística

Cinthya Oliveira  - Hoje em Dia Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O ponto mais importante é o que estabelece a redução na contrapartida das companhias que incentivam projetos culturais. Hoje, as empresas investem, do próprio bolso, 20% do valor do projeto. Se houver uma mudança, o investimento será de 5, 3 ou 1%, dependendo do tamanho da patrocinadora. A proposta divide ao meio o setor cultural, algo que ficou muito evidente em um lotado Teatro da Assembleia na manhã da última quarta-feira (20), durante uma audiência pública requerida pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS) – os dois últimos são da Comissão Permanente de Cultura, que atualmente avalia o projeto de lei. Cerca de 15 representantes da área fizeram suas considerações, muitas delas bem calorosas. De um lado, produtores e artistas pedem para que a alteração seja rapidam

MG: Mudar a Lei de Incentivo para manter tudo como está

O impacto das mudanças propostas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais Por Helder Quiroga, Israel do Vale, Vitor Santana e Talles Lopes* Funcionamento da Lei A Lei de Incentivo permite que empresas destinem até 3% do ICMS que pagam ao Governo do Estado de Minas Gerais, para projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura a cada ano. A lei estipula, também, que a empresa invista em cada projeto patrocinado um adicional de 20% do próprio caixa, a título de contrapartida, como uma política compensatória pelo imposto que o estado vai deixar de arrecadar. O chamado “dinheiro bom”, oriundo de caixa privado, viabiliza e incentiva um ciclo minimamente virtuoso, configurável como uma parceria público-privada, como uma contribuição efetiva à sociedade, para além dos interesses de marketing e a visibilidade que sua marca ganham na execução do projeto. No desenho atual, num projeto de CD com turnê com valor aprovado em R$ 158.692,50,00, o governo abre mão de 80

Minas Gerais: Revisão na lei de incentivo

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O TEMPO | MAGAZINE MINISTÉRIO DA CULTURA | LEI ROAUNET Revisão na lei de incentivo Política  cultural. Alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura dividem opiniões e reaquecem debate sobre o fomento à área CARLOS ANDREI SIQUARA Criada em 1998, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura completa 15 anos neste 2013. Como se trata de um dos principais mecanismos de financiamento de projetos culturais em Minas Gerais, seu funcionamento é motivo de atenção contínua da classe artística, que, por sua vez, constantemente relata morosidades para tornar viáveis algumas iniciativas por meio desse instrumento. A dificuldade, no entanto, não é exclusiva desse dispositivo e abarca também outras esferas, desde a municipal até a federal, como a  Lei Rouanet . Em vista, porém, do trâmite do projeto de lei (PL) de número 3626/12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o qual visa alterar, durante o prazo de dez anos, o percentual da contrapartida requerida das em

RN: Edital Mecenas tem seu prazo de inscrição prorrogado

A comissão da Lei Câmara Cascudo prorrogou o prazo de inscrições do Edital Mecenas, para projetos patrocinados através da renúncia fiscal via ICMS. A data limite passou de 30 de abril para 15 de setembro de 2013. O edital foi lançado no dia 07 de fevereiro e já há projetos inscritos. As propostas vão sendo avaliadas e deliberadas ao logo deste período e não ao final.  Para 2013, assim como em 2012, a renúncia fiscal do ICMS foi de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), a diferença é que agora a Secretaria Extraordinária de Cultura direcionou as inscrições via edital.   O objetivo desta prorrogação é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras. As inscrições são gratuitas e poderão ser entregues no Protocolo da fundação José Augusto ou via Sedex e/ou Correspondência, ambos com aviso de recebimento (AR), até o dia 15 de setembro de 2013. O envelope de inscrição deverá ser entregue, em 02 (du

90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números

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No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o  resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção cultural do Estado. O primeiro aspecto refere-se a forma de apresentação dos resultados. A lista dos projetos aprovados é apresentada em formato PDF com o mínimo de informações necessárias para identificação do projeto: número de protocolo, nome do projeto, nome do empreendedor e valor aprovado. Não há informações básicas como o objetivo da ação cultural ou contato do proponente, o que poderia facilitar o exercício do controle social sobre os projetos e até mesmo a busca ativa de projetos por potenciais patrocinadores. A análise atual só foi possível após dias de trabalho braçal de tabulação, gerando uma planilha mais amigável à elaboração de filtros e agrupamento dos

Estudo analisa Lei Estadual de Incentivo à Cultura de MG

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INCENTIVO FISCAL À CULTURA: LIMITES E POTENCIALIDADES  "O projeto Limites e Potencialidades da renúncia fiscal como instrumento de incentivo à cultura: o caso da Lei 12 733 tem por objetivo apontar e analisar os principais aspectos que condicionam a captação de recursos para a viabilização de projetos culturais por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Para a realização desse objetivo foram desenvolvidas ações de pesquisa em duas frentes: (1ª) análise de empreendedores e projetos culturais selecionados e (2ª) pesquisa com as empresas patrocinadoras de projetos culturais no estado de Minas Gerais. Essa publicação traz uma síntese dos principais resultados das pesquisas realizadas, cujos dados e análises mais ampliadas estão disponíveis nos Cadernos do CEHC 10 e 11." Fonte: FJP - Fundação João Pinheiro acessível via Google.

SEC divulga lista de projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura

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A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), divulga a lista de projetos aprovados no Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). Das 1.888 propostas inscritas, 1.696 foram aprovadas para captação, na modalidade ICMS corrente, ao longo de 2013. Na lista divulgada pela SEC e Comissão de Análise Técnica de Projetos (CTAP), em cumprimento à lei 17.615/08, regulamentada pelo Decreto nº 44.866/08, constam o nome e o número do protocolo do projeto, o nome do empreendedor, o município de origem e o valor total autorizado para captação, já também incluído o percentual referente à contrapartida. Neste ano, o Edital 2012 veio com novidades devido à Instrução Normativa 03/2012 ( IN-03 LEIC ), que estabelece normas e procedimentos para a prestação de contas dos projetos aprovados. A  IN-03 LEIC  traz as regras necessárias a todas as etapas de readequação, execução e prestação de contas dos p

Mudanças propostas pelo Governo de Minas na Lei de Incentivo à Cultura levantam polêmica no setor

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Carolina Braga - EM Cultura "A redução da contrapartida seria mesmo uma forma de seduzir o empresariado para a parceria?" Carluty Ferreira, produtor Não há unanimidade sobre a principal mudança proposta pelo governo na Lei Estadual de Incentivo à  Cultura . Na semana passada, o governador Antonio Anastasia enviou para a Assembleia Legislativa projeto que reduz os percentuais da contrapartida obrigatória para empresas que deduzem do ICMS recursos destinados ao setor cultural. Se aprovadas, as novas regras vão vigorar nos próximos 10 anos. Atualmente, funciona assim: se a empresa destina R$ 100 mil a um projeto  cultural  visando deduzir esse dinheiro do ICMS, poderá abater 80% desse valor. Em contrapartida, é obrigada a tirar do caixa 20% (R$ 20 mil) – recursos não deduzíveis – e aplicá-los diretamente na proposta que selecionou, previamente aprovada pelo estado.  De acordo com o projeto que tramita na Assembleia, a contrapartida não deduzível passará de 20% para

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