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Chamada pública da Sefic/MinC

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Objetivo é selecionar instituição para execução do 2º ciclo do Programa de Capacitação O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulgou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (Seção 3, página 15) chamada pública com o objetivo de selecionar instituição de  ensino para a execução do segundo ciclo do Programa de Capacitação em Gestão de Projetos Culturais e Empreendimentos Criativos. Podem enviar proposta de trabalho as instituições de ensino nacionais, sem fins lucrativos, e incumbidas, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha de inquestionável reputação ético-profissional. Os representantes das instituições interessadas devem construir suas propostas de acordo com os requisitos do Projeto Básico, que detalha os elementos para a contratação da prestação dos serviços. A data limite para envio é o dia 12 de abril, sendo considerada a data da po

Apoio de pessoas físicas na Lei Rouanet

Esclarecimentos sobre como pessoas físicas podem incentivar projetos culturais 1- Qualquer pessoa física pode incentivar um projeto autorizado a captar recursos pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet? Resposta: Sim. Tendo direito à restituição, poderão investir em projetos culturais até 6% do total de seu imposto de renda.  2- Como o incentivo pode ser feito por uma pessoa física? Resposta: Por meio de doação ou patrocínio. Doação: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos. Patrocínio: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional.  3- Quem faz a declaração de imposto de renda completa, mas recebe restituição, também pode incentivar? Como é calculado o valor que pode ser doado? Existe valor mínimo e/ou máximo? Resposta: Sim. Pessoa física até 6% do total de seu imposto de renda anual. Pessoa jurídica tri

Ministério da Cultura divulga Edital de Intercâmbio 2013

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André Gonzaga (Assessoria FEM) O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulga o processo seletivo para candidaturas no Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, regido pelo Edital de Intercâmbio nº 1/2013, que atua na concessão de recursos financeiros a fim de viabilizar a participação de artistas, técnicos, agentes e estudiosos em eventos culturais, promovidos por instituições brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito. O programa investe na difusão da cultura através do intercâmbio nas áreas das artes visuais, do circo, da dança, do teatro, da música, do audiovisual, da memória, do movimento social negro, do patrimônio museológico ou cultural, das novas mídias, do design, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões que possuam relação com o segmento de abrangência. Para concorrer, o interessado deve se cadastrar no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Sal

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