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Chamada pública da Sefic/MinC

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Objetivo é selecionar instituição para execução do 2º ciclo do Programa de Capacitação O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulgou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (Seção 3, página 15) chamada pública com o objetivo de selecionar instituição de  ensino para a execução do segundo ciclo do Programa de Capacitação em Gestão de Projetos Culturais e Empreendimentos Criativos. Podem enviar proposta de trabalho as instituições de ensino nacionais, sem fins lucrativos, e incumbidas, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha de inquestionável reputação ético-profissional. Os representantes das instituições interessadas devem construir suas propostas de acordo com os requisitos do Projeto Básico, que detalha os elementos para a contratação da prestação dos serviços. A data limite para envio é o dia 12 de abril, sendo considerada a data da po

Apoio de pessoas físicas na Lei Rouanet

Esclarecimentos sobre como pessoas físicas podem incentivar projetos culturais 1- Qualquer pessoa física pode incentivar um projeto autorizado a captar recursos pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet? Resposta: Sim. Tendo direito à restituição, poderão investir em projetos culturais até 6% do total de seu imposto de renda.  2- Como o incentivo pode ser feito por uma pessoa física? Resposta: Por meio de doação ou patrocínio. Doação: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos. Patrocínio: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional.  3- Quem faz a declaração de imposto de renda completa, mas recebe restituição, também pode incentivar? Como é calculado o valor que pode ser doado? Existe valor mínimo e/ou máximo? Resposta: Sim. Pessoa física até 6% do total de seu imposto de renda anual. Pessoa jurídica tri

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Folha de S.Paulo - Ilustrada - Principal

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