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Garantir o exercício dos direitos culturais e a promoção do livre acesso às fontes da cultura são algumas metas da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para a vice-presidente da Comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS), do Bloco Transparência e Resultado da ALMG 2012 foi um ano bastante significativo para divulgar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Por meio de requerimento da deputada, inúmeras audiências públicas para debater a implantação do SNC foram promovidas na capital e no interior do estado. A proposta foi fazer com que os municípios conhecessem e fizessem adesão ao Sistema, explicou a deputada que acredita que "aderir ao sistema é um avanço importante, pois a cultura precisa ser planejada com metas claras e orçamento definido". O SNC irá articular União, estados e municípios para políticas conjuntas no setor. O objetivo é democratizar a gestão das políticas públicas no país. No início de 2012, conforme dados do Ministério da Cultura,...

Foi aprovado no Senado no dia 29 de novembro, o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criado pelo Ministério da Cultura (MinC) consiste em um modelo de gestão que integra as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O SNC busca dá uniformidade à questão cultural, organizando, descentralizando, desenvolvendo a cultura do país. Mas para funcionar, estados e municípios têm de assinar o terno de adesão e se comprometerem com a exigências do MinC, dentre as obrigações estão a criação de órgão gestor de cultura, criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, realizar conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundo de cultura). Neste modelo de gestão é importante destacar a presença e participação que o cidadão tem na efetivação política cultural. O sistema funciona por meio dos conselhos e das conferências, a sociedade e comunidade artística juntas formulam, acompanhamento e aplicação das políticas culturai...