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Governo publica regulamento de desoneração para banda larga
Gabriel Palma Repórter da Agência Brasil Brasília – O governo federal publicou hoje (13), no Diário Oficial da União , portaria com as normas que as empresas de telecomunicação terão que seguir para se beneficiar do regime especial de tributação para investimentos em redes de banda larga. O programa de desonerações, que vai alcançar PIS/Pasep, Cofins e IPI, foi anunciado ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo Bernardo, a expectativa é que o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) estimule as empresas de telecomunicações a antecipar até 2016 aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões, podendo somar R$ 6 bilhões . A medida prevê desoneração para compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.
