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Para jamais esquecermos com o quê temos compromisso...
Na fauna cultural temos de tudo. Têm os que "vivem de cultura", têm os que tentam manter a "cultura viva", têm os que se viram e "viram-latas". Enfim, é uma fauna extremamente diversa. No entanto, é preciso compreender, o que estamos defendendo é muito maior que espaços, territórios de atuação profissional. São espaços de continuidade e para que isso seja viável, é preciso visão sistêmica e muita paciência.
É bom reler as palavras que seguem abaixo:
"Discurso do ministro Gilberto Gil na cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural
BRASÍLIA, 27 DE JUNHO DE 2007
Caros colegas da Cultura, ministros e autoridades máximas da Cultura,
Caros artistas e pensadores do Brasil e cidadãos do mundo aqui presentes,
Meus amigos e minhas amigas, irmãos das Américas, gente do Norte, da Central, do Caribe, do Sul, saúdo a todos.
Gostaria de cumprimentar nossos parceiros do Mercosul Cultural, caros Secretários de Estado da Cultura, caros dirigentes de instituições culturais, caros organizadores, moderadores e debatedores do Seminário Internacional da Diversidade Cultural.
Que tenhamos hoje aqui um bom dia.
Falo a vocês com grande alegria, pois nos encontramos reunidos como países desta mesma América, embora de culturas e sociedades muito diversas, que habitam este território vasto. Até por isso, pela enorme diversidade, somos um hemisfério americano.
As boas vindas dada a todas as delegações e convidados, aos nossos povos do Brasil e do mundo, servem para convocar os presentes para que façam deste encontro em Brasília um espaço de formulação, articulação e debate que, com certeza, terá muitas repercussões. A emissão de ondas digitais em rede deve mover muitos outros pontos deste continente, e espero que os que estão virtualmente aqui presentes também produzam suas idéias e formulem políticas sobre o que discutimos aqui. Estamos organizando este seminário para materializar a contribuição brasileira à agenda de trabalho e cooperação cultural da OEA. Esperamos que o capítulo que se afirma aqui seja o dos direitos culturais, inscrito, este capítulo, entre as prioridades de povos, dos Estados e das políticas públicas.
Este é o espaço da concentração de iniciativas e idéias e de acompanhamento crítico de nossas políticas pela sociedade civil. Essa é a possibilidade de trocas que está aberta, o intercâmbio das melhores práticas entre os países, em benefício de todas as Américas, para a valorização da diversidade cultural. Espero que o princípio de complementaridade entre cultura e natureza, que nos ensina a mais alta tecnologia dos povos indígenas, seja obedecido aqui por nós, em nossas conversas e nas políticas que estamos formulando. Diversidade cultural como origem da América, como fundamento e condição perene.
Trata-se, então, de discutir formas de assegurar a incorporação plena dos diversos aportes culturais dos povos que compõem este mundo. Somos o resultado da combinação de uma infinidade de tradições e aportes lingüístico-culturais. Se são muitos os ‘muitos mundos’ que formam nosso múltiplo globo terrestre – uma globalidade bastante diferenciada, que combina uma infinidade de tradições e formações lingüístico-étnicas – é também porque há muitos futuros possíveis para todos nós. Praticamos hoje uma fala múltipla, que há muito ecoa deste continente. Talvez a expressão ‘diversidade cultural’ venha a dar nome ao que sempre se viveu aqui, esse fractal de identidades desde a origem desta América, ainda quando ela era a idéia de um novo mundo, uma imagem fantástica na qual projetaram-se os sonhos e os impulsos utópicos.
Essas culturas e imaginários americanos devem ser entendidos aqui como os elementos fundantes de um projeto de emancipação, auto-determinação e liberdade de toda a humanidade. Para nós brasileiros, isso é claro como a luz do sol que nos ilumina.
Ao longo de três dias vamos diagnosticar desafios e missões inconclusas, novos problemas que necessitarão de novas soluções e que, por sua vez, trarão novos problemas. Faremos práticas e faremos teoria. As sociedades dos países em desenvolvimento têm, por exemplo, práticas que trazem formas novas de democratização e compartilhamento, formas que vêm inovando em usos diferenciados de tecnologia. Há muita teoria para transformar em práticas concretas, mas também práticas inovadoras das quais podemos extrair conceitos novos, que podem se transformar em uma teoria atual e produtiva.
Há cerca de quinze anos, finada a guerra fria, falava-se da perda da importância dos Estados na formulação de políticas para o desenvolvimento. Dizia-se que as forças auto-reguladoras do mercado poderiam promover pluralidade, liberdade e diversidade em nome do interesse público e do desenvolvimento social. Esse discurso hegemônico não durou muito, mas causou grandes danos às instituições culturais. Quem não sabe disso? Muitas foram desativadas, incentivos foram suspensos, comunidades abandonadas, mercados culturais foram desregulados e predados. A conseqüência disso foi a supressão da pluralidade nas produções, nas telas, nas rádios, nos meios de comunicação, na circulação e na presença social da cultura. Na área do cinema, muitos países em desenvolvimento viram suas produções desaparecer das telas de cinema, após a demolição de seus institutos. Mas o prognóstico do fim da história não se confirmou e a política hoje ressurge em muitas novas formas, atualizada em sua capilaridade, ganhando importância no agenciamento das diferenças, promovendo novos direitos dos homens frente às tecnologias, reconhecendo modos de existência simbólica e criando formas mais saudáveis de resolver conflitos. A luta pela diversidade é um fenômeno que emerge desse processo e hoje ela quer se tornar uma convenção entre os nossos povos, um acordo, um pacto de exercício do multilateralismo.
Como nunca, as multidões que emergem, neste início de Século XXI, querem uma cidadania plena e realizam isso tornando-se sujeitos de sua própria história, sujeitos de sua própria memória, DJs de suas próprias músicas – capazes de produzir e remixar a narrativa de suas vidas. Mais do que nunca, as populações não querem só o direito elementar à alimentação e à educação básica e massiva, ou o acesso de via única ao que o Estado define como Cultura. Essa multidão quer consumir e produzir de forma diferenciada, quer lazer qualificado e o seu direito de viver com seus sistemas de crenças e valores autônomos, gozando de sua plena liberdade.
Durante as últimas semanas e meses, vimos confirmar-se o marco dessa afirmação cultural na agenda internacional. Foi com a recente aprovação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural. Há poucos dias, organizada pela Unesco, em Paris, foi realizada a primeira Conferência das Partes, reunindo mais de 50 países em sua seção inaugural de negociações. Treze países das Américas já assinaram a Convenção e participaram dessa Conferência. Em breve, espero, seremos muitos outros. Nossa grande alegria pelo Brasil ter a honra de participar do Comitê Intergovernamental, ao lado de outros 23 países, agora converte-se na responsabilidade de quem obteve o mandato para iniciar a tradução desse tratado em parâmetros e procedimentos que consagrarão os princípios gerais do que foi a Convenção.
Quero reconhecer aqui o trabalho do nosso Congresso Nacional na ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural.
A aprovação da Convenção foi um marco histórico. A experiência que vivemos hoje é semelhante ao que viveram, no passado recente, os defensores da agenda ambiental. No início pareciam catastrofistas, uma minoria de radicais criticando práticas tradicionais de governos e de escolhas orçamentárias que punham o mundo em risco; os chatos que perturbavam o sono aparentemente tranqüilo da boa sociedade. Hoje o tema ganha seu relevo desastroso, convocando até o Comitê de Segurança da ONU para sua esfera de ação. A humanidade, ela mesma, percebe pelos próprios olhos, ouvidos e demais sentidos do corpo que o modelo de desenvolvimento empregado até então está sufocando a todos e privando-nos do ar que respiramos, tornando nossas cidades sujas, produzindo vidas menos saudáveis, verões mais quentes e invernos mais secos e escuros. Tornando a biodiversidade das florestas uma monocultura empobrecida e letal para a vida. E quanto tempo demoramos para sentir isso? Será que algo não poderia ter sido feito antes?
Línguas, saberes tradicionais e crenças são recursos não renováveis depois de extintos, sistemas complexos que não são renovados por novas plantações. Não há como isolar princípios ativos ou genes que sejam capazes de reviver, no futuro, em procedimentos sintéticos e laboratoriais, a riqueza viva de construções semânticas e simbólicas. Assim como expulsar populações com complexos turísticos e fazer de vilas e centros históricos territórios de uso restritivo e de exploração econômica, tudo isso cria ciclos não reversíveis de degradação dos valores culturais. Essas populações não voltam a viver da forma como viviam depois da febre passada, suas construções e técnicas tradicionais herdadas de gerações dão lugar à precariedade habitacional das favelas. Assim como cinematografias nacionais – após o desmonte de legislações de incentivo – levam décadas para se reerguer, e nem sempre retomam boas tradições estéticas e de linguagem surgidas no passado. Assim como o impacto da separação entre cultura e educação produz uma multidão de não-leitores, de desinteressados em cinema nacional, de analfabetos visuais, e uma série de insuficiências formativas, que resultam na falta de acesso a direitos culturais e às experiências estéticas. E isso, mesmo que haja uma democracia consolidada e vigorosa, levará gerações para ser revertido, se é que pode ser, efetivamente revertido.
Apenas com instrumentos concretos no âmbito global poderemos falar em metas plausíveis e tangíveis de promoção da diversidade e da qualidade de vida. Essas metas que nos permitirão, em breve, avaliar se avançamos de fato na direção de algo próximo a um ‘Protocolo de Kyoto’ da Cultura. Talvez cheguemos a conclusão de que níveis de uniformização e homogeneização no mercado cultural são mensuráveis como níveis de monóxido de carbono no ar. Devemos, a partir de agora, interpretar a qualidade vida de nossos povos de forma mais ampla, incorporando desde já o acesso à cultura como parte da sua avaliação geral. Devemos discutir o crescimento econômico sem deixar de levar em conta as economias da cultura e sua enorme capacidade de geração de emprego e ocupação, numa época pós-industrial. Devemos discutir como tornar essas economias sustentáveis e como estabelecer marcos regulatórios sob esses novos paradigmas. Deveríamos, em breve, incorporar mecanismos de compensação para o ‘impacto cultural’ de grandes obras de infra-estrutura, requalificando o desenvolvimento das comunidades afetadas por elas. Em breve, esperamos que bancos e instituições financiadoras do desenvolvimento em nosso continente incorporem essa avaliação de impacto tanto cultural quanto ambiental.
Necessitamos de novos papéis para o Estado, é verdade. E isso se manifesta na construção de novos modos de apoio à cultura que a sociedade produz de forma autônoma e livre. Novos formatos de Estado que apoiem a sociedade civil ao acompanharem suas necessidades de desenvolvimento cotidiano, criando formas permanentes de participação da sociedade na formulação destas políticas públicas. Um Estado que evite tutelas e que promova a crescente autonomia e sustentabilidade dos grupos culturais, que considere as suas comunidades como forças constitutivas de suas instituições políticas. Mais do que nunca, é necessário reconhecer as tecnologias que a sociedade desenvolveu como de interesse público.
Foi essa a nossa iniciativa, por exemplo, ao construir no Brasil um programa chamado ‘Cultura Viva’, com seus ‘Pontos de Cultura’. Um programa que reconhece a juventude como protagonista, como formuladora de novos mundos culturais e artísticos, como foco decisivo de políticas culturais. Penso especialmente nas tecnologias sociais, nos museus e espaços de memória que surgem em favelas, nos grupos culturais de resistência, nos educadores de rua que recuperam a auto-estima e a dignidade das crianças pela valorização da experiência estética, do corpo e da mente. A sociedade atuou e inventou formas de associação e de solidariedade na ausência do Estado e foram essas iniciativas que despertaram muitos contextos de miséria para a necessidade de políticas públicas e de serviços, para a reversão de sua situação de vulnerabilidade, e gerando uma verdadeira rede de atendimento e promoção social.
Nesse contexto de exclusão é que a sociedade deve ser a protagonista no processo de auto-inclusão. Não há como falar mais em um modelo de Estado apenas, nem de um modelo único de democracia, ou de qualquer outro regime político. Devemos aceitar que a diversidade cultural também exige modelos de instituições, legislações e práticas políticas diferenciadas, que elas devem conviver em harmonia e cooperação, garantindo a paz em nossa região e reversão de todo tipo de violência. Hoje, a guerra se tornou injustificável, não podemos permitir que ela seja a tônica dominante no interior de nossas nações, em conflitos sociais beligerantes, assim como precisamos estancar essa ferida aberta no processo civilizatório. Acreditamos na OEA como um lugar onde estas diferenças possam existir e conviver, nos demovendo de qualquer conflito de civilizações ou de imposições de valores sobre outros valores.
As demandas culturais constituem uma plataforma de todas as sociedades, sejam as dos países ricos – com a sua militância de liberdade de troca pela Internet e desenvolvimento das interfaces tecnológicas -, sejam as dos países em desenvolvimento – pelo direito a uma educação de qualidade e acesso ao conhecimento gerado. Seja a dos países pobres, que lutam para ter as condições de vida mais elementares, sem deixar de incluir o direito às demandas humanas mais complexas, a da vida e da existência simbólica. Esta é a reivindicação de uma distribuição de riquezas que permita o desenvolvimento combinado de todos.
Aqui no Brasil, afirmamos que se deve atendimento aos mais pobres tanto no plano material, como fez o Bolsa Família, como no plano cultural, pois só essa combinação é que se tornará o elemento decisivo para a verdadeira emancipação. A economia produz riqueza. A cultura é o modo pelo qual a riqueza se produz e, ao mesmo tempo, se distribui. E esta é a meta de emancipação dos grupos que foram desfavorecidos pelos muitos projetos de crescimento e de desenvolvimento, processos que geraram riquezas, mas que não distribuíram riqueza, que instauraram a pobreza gritante que reina e que deve ser vista para além das necessidades de ajuda imediata e de assistência paliativa.
Quero dizer aqui para que todos nos ouçam: tenho a certeza de que a Convenção da Unesco não sairá do papel sem a ação concreta de nós todos. Só a vontade política real dos Estados e a participação da sociedade civil no interior deles é que farão da letra do texto uma formação concreta e uma disposição comum de promoção dessa diversidade. Por isso, é chegada a hora de discutirmos meios e formas de implementar políticas realmente eficazes na promoção da diversidade.
Caros Ministros e representantes de Ministérios da Cultura, quero destacar e levantar algumas pautas que, pela sua emergência, podem ser discutidas aqui:
Primeiro: a construção de políticas abrangentes, que tomem a cultura em seu sentido mais amplo, do estético ao antropológico. Para superar enfoques exclusivos nas artes e incluir manifestações populacionais que reflitam o conceito de diversidade, com finalidade no atendimento dos artistas, mas da sociedade como um todo, em toda a sua complexidade.
Segundo: gerar políticas culturais que contribuam com o sistema educacional, devendo participar efetivamente das políticas de escolarização e formação, que tornem a cultura presente na vida de professores e crianças, jovens e adultos, garantindo um amplo repertório cultural a serviço de uma educação de qualidade em nossos países.
Terceiro: reconhecer a formação cultural e lingüística de nosso continente, sua complexidade semântica, fonética e sintática, já que é formada pelas diversas línguas ameríndias, européias e africanas que se encontraram e se separaram em comunidades de falantes, assim como o reconhecimento da diversidade dos novos falares formados por torções lingüísticas de populações migrantes e imigrantes.
Quarto: incorporar imediatamente aos sistemas de comunicação, como a televisão e os outros fenômenos que se tornaram centrais na cultura mundial de hoje, nossos potenciais como produtores e consumidores de programação e conteúdos. Incorporar as TVs Públicas como estruturas decisivas para as políticas culturais, projetando suas articulações com a Internet e com a possibilidade contemporânea de inverter a lógica da cultura de massa ‘de um conteúdo para muitos espectadores’, que tem sido a lógica até aqui dominante, colocando no lugar o lema: ‘muitos conteúdos para cada espectador’.
Devemos pensar a televisão digital, neste sentido, como uma tecnologia que poderá ampliar o acesso e aumentará a demanda por conteúdos de todos os países. Devemos preparar nossos países para ser grandes produtores de conteúdo. É preciso fortalecer um sistema público de comunicação que se diferencie e seja controlado pelas sociedades – com autonomia e capacidade de aportar conteúdo representativo de nossa diversidade regional e da diversidade interna de nossos países, incorporando o incentivo à produção local e regional. Diversidade não apenas entre nações, mas regiões, meso-regiões e micro-regiões.
Quinto: desenvolver a economia da cultura como setor estratégico para o desenvolvimento, promoção da autonomia e da inovação; estimular as pequenas empresas culturais e impedir monopólios econômicos que causam efeitos de censura privada e de restrição à democracia. Superar positivamente as indústrias culturais e seu caráter restritivo e homogeneizador, e estabelecer marcos regulatórios para a cultura florescente como uma economia pós-industrial. Comprometer os estados com as economias culturais das festas, feiras, e outros circuitos informais, nesse sentido, e pensar a emergente Economia da Cultura que necessita de políticas de desenvolvimento.
Sexto: ampliar o emprego do termo tecnologia, incorporar ao reconhecimento dos conhecimentos tradicionais a sua consideração como tecnologias fundamentais para os povos tradicionais, para os povos indígenas, mas também para as demais coletividades que são formadas por contribuições significativas dessas culturas. Agregar a preservação da imaterialidade dos saberes e a concessão de propriedade aos povos que a originaram, garantindo seus interesses econômicos e políticos.
Pois os Estados têm uma enorme dívida para com as populações indígenas do continente, bem como face aos quadros ecológicos e os recursos bióticos que constituem o contexto de exercício e reprodução das culturas e nações indígenas. Culturas formadoras de nossas identidades e que possuem uma grande sofisticação simbólica, arquitetônica e estética por tudo isso devem ser reconhecidas formalmente pelas nossas instituições culturais e jurídicas.
Essas populações – isoladas, em contato ou integradas -precisam ter a autonomia e o direito à auto-determinação e à liberdade de serem índios ou de se relacionarem em diversos níveis com a pós-modernidade ocidental. Aos povos indígenas não cabe mais a velha escolha oferecida pela modernidade ocidental, a opção unilateral da instrumentalização pela integração na economia ou a supressão total. É preciso, neste sentido, inverter a falsa hierarquia dos conhecimentos e saberes tradicionais, até hoje sem o mesmo reconhecimento dos saberes bacharelescos e universitários. Uma política de combate ao uso ilícito, não autorizado e com fins comerciais do patrimônio imaterial coletivo, dos saberes e conhecimentos das coletividades. Precisamos constituir uma política universitária do hemisfério americano para o nosso imenso patrimônio etnológico e arqueológico, a memória viva e soterrada da ocupação indígena, e suas múltiplas contribuições realmente originais na organização de nosso vasto território, grande parte dele ainda em estudo e investigação.
Sétimo: preservar e pesquisar a pré-história de nosso continente, mudando as visões, tal como até aqui foram ensinadas, numa perspectiva ainda fortemente colonial. Trazer à tona a ocupação de nosso território americano antes mesmo da colonização e formação dos Estados nacionais. Cooperar na busca de nossas origens comuns como fato histórico fundante e na descoberta das raízes profundas e reveladoras de nossa identidade contemporânea, dos valores estéticos e perceptivos, assim como das nossas origens e valores humanos, superando a intolerância e a incapacidade de ver o outro.
Oitavo: estabelecer políticas culturais afirmativas, para reverter as marcas e resíduos sociais da escravidão; relativizar a unilateralidade dos sistemas meritocráticos, que são feitos abstratamente, sem a devida consideração histórica, evitando mecanismos pós-coloniais de repor velhas exclusões. Incorporar as milhões de pessoas aos programas de formação, aquisição cultural e educação de qualidade e de capacitação. Republicanizar o mérito, valorizando as vocações e talentos, e democratizando os acúmulos pelos pequenos e grandes acessos, dando garantias sociais ao patrimônio das famílias e das instituições. Promover a integridade e a transmissão do patrimônio acumulado de geração a geração, de pai para filho.
A constituição plena de nossas repúblicas não pode ser feita de forma abstrata, a-histórica, com cidadanias plenas, mas abstratas, desconhecendo séculos de desigualdades transmitidas e acumuladas. Como se pudéssemos zerar o jogo das heranças e sofrimentos, produtos da escravidão ou do genocídio indígena, em nome dos legítimos ideais republicanos com os quais todos nós concordamos. É por isso que me pergunto se podemos fazer o discurso da meritocracia em abstrato e esquecer o que a escravidão ainda representa em cada esquina, em cada favela e em cada relação social de nossa América. Neste sentido, políticas afirmativas são ainda necessárias e importantes para justiça social e para consolidação republicana.
Nono: rever, regular e limitar os mecanismos de proteção a direitos autorais, assim como as tecnologias de proteção (como as DRM, que protegem autores e, na prática, limitam o acesso ao conhecimento e liberdade de troca pela Internet). Estabelecer políticas culturais que contribuam para que os direitos de autor e dos investidores estejam em equilíbrio com os direitos de acesso e de uso justo. Propor que a Convenção da Unesco seja considerada, também por outros órgãos do sistema ONU, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual na redação de seus tratados e convenções que afetam as possibilidades de acesso à cultura. Garantir a finalidade educacional aos estudantes e professores e seu direito de acessar conteúdo culturais sem as leis rígidas que impedem o uso dos bens culturais sem fins lucrativos.
Quando me perguntam por que decidi me tornar Ministro da Cultura do meu país, costumo dizer que uma das razões foi a descoberta de que não poderia me desfazer inteiramente dos meus direitos de artista e que não poderia mais fazer o que quisesse com uma música criada por mim mesmo. Sei que alguns Ministérios da Cultura não têm territorialidade institucional sobre o tema, nós temos. Nós a temos no Brasil. Mas é impensável hoje uma política cultural que não incorpore a regulação de direitos autorais em sua agenda.
Décimo: caracterizar a paz, hoje, em nosso continente, como um valor cultural, assim como a democracia e a liberdade que identificam nosso território americano. Valorizar nossas diferenças, pré-condição de nossa diversidade cultural, racionalizando e mediando nossos conflitos realmente existentes.
Esta é a nossa agenda de debates atual, ou é assim que nós brasileiros a enxergamos. Quero, enfim, celebrar a possibilidade e a necessidade de reunir sob um mesmo repertório de questões todos vocês, atores culturais e aqueles que são responsáveis por políticas governamentais. Estamos a poucos dias dos Jogos Panamericanos, que a maravilhosa cidade do Rio de Janeiro vai sediar, recebendo delegações esportivas do Hemisfério Americano. Todo ele. Será mais uma demonstração do vigor do nosso esporte e de nossa cultura, de nossas relações competitivas e colaborativas. Assim como começou ontem a Copa América de Futebol, na Venezuela, onde o talento do corpo, da ginga e do futebol vai confirmar mais uma vez nossa vocação para a produção da beleza, do jogo, da amizade e da brincadeira. Tão características nossas, do nosso hemisfério americano.
Caro André Frenette, aproveito para enaltecer a Comissão Interamericana de Cultura da Organização dos Estados Americanos, a CIC, e o trabalho que o Canadá vem fazendo na presidência do comitê, instância de intercâmbio, troca de experiências em políticas públicas e representante mor da possibilidade de exercer a diversidade cultural nos países das Américas.
O Seminário é também uma oportunidade de aprofundar o debate dentro do Brasil, apoiando a sociedade civil brasileira no seu processo de apropriação do conceito de diversidade. Nosso debate estará sendo acompanhado por milhares de pessoas por meio da televisão e da Internet. Queremos assim praticar nosso ideal de transparência e republicanismo ao fazer o debate cultural publicamente, fora dos gabinetes, nos espaços comuns, onde a política deve ser feita. Este é um processo multi-lateral, poli-cêntrico, sem um núcleo emissor, um exemplo realizável e realizado do que queremos para os processo culturais. Pois é só organizando a discussão de forma cada vez mais descentralizada e horizontal que chegaremos à sedimentação da cultura na agenda do desenvolvimento.
Então, que seja assim. Vamos ao debate, vamos aos conceitos e preconceitos sobre diversidade cultural e seus desafios contemporâneos. Uma vez mais, irradiaremos, aqui reunidos, inspirações de pluralismo, em memória dos ladrilhadores e semeadores, aventureiros, de muitos credos e religiosidades, línguas e sangues que compuseram e compõem nosso acervo de culturas, nosso grande banco de dados e mistérios que fazem todos nós americanos. Vamos ao debate. Vamos à diversidade cultural a partir da diversidade de idéias.
Muito obrigado!"
http://www.cultura.gov.br/site/2007/06/27/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-cerimonia-de-abertura-do-seminario-internacional-sobre-diversidade-cultural/
É bom reler as palavras que seguem abaixo:
"Discurso do ministro Gilberto Gil na cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural
BRASÍLIA, 27 DE JUNHO DE 2007
Caros colegas da Cultura, ministros e autoridades máximas da Cultura,
Caros artistas e pensadores do Brasil e cidadãos do mundo aqui presentes,
Meus amigos e minhas amigas, irmãos das Américas, gente do Norte, da Central, do Caribe, do Sul, saúdo a todos.
Gostaria de cumprimentar nossos parceiros do Mercosul Cultural, caros Secretários de Estado da Cultura, caros dirigentes de instituições culturais, caros organizadores, moderadores e debatedores do Seminário Internacional da Diversidade Cultural.
Que tenhamos hoje aqui um bom dia.
Falo a vocês com grande alegria, pois nos encontramos reunidos como países desta mesma América, embora de culturas e sociedades muito diversas, que habitam este território vasto. Até por isso, pela enorme diversidade, somos um hemisfério americano.
As boas vindas dada a todas as delegações e convidados, aos nossos povos do Brasil e do mundo, servem para convocar os presentes para que façam deste encontro em Brasília um espaço de formulação, articulação e debate que, com certeza, terá muitas repercussões. A emissão de ondas digitais em rede deve mover muitos outros pontos deste continente, e espero que os que estão virtualmente aqui presentes também produzam suas idéias e formulem políticas sobre o que discutimos aqui. Estamos organizando este seminário para materializar a contribuição brasileira à agenda de trabalho e cooperação cultural da OEA. Esperamos que o capítulo que se afirma aqui seja o dos direitos culturais, inscrito, este capítulo, entre as prioridades de povos, dos Estados e das políticas públicas.
Este é o espaço da concentração de iniciativas e idéias e de acompanhamento crítico de nossas políticas pela sociedade civil. Essa é a possibilidade de trocas que está aberta, o intercâmbio das melhores práticas entre os países, em benefício de todas as Américas, para a valorização da diversidade cultural. Espero que o princípio de complementaridade entre cultura e natureza, que nos ensina a mais alta tecnologia dos povos indígenas, seja obedecido aqui por nós, em nossas conversas e nas políticas que estamos formulando. Diversidade cultural como origem da América, como fundamento e condição perene.
Trata-se, então, de discutir formas de assegurar a incorporação plena dos diversos aportes culturais dos povos que compõem este mundo. Somos o resultado da combinação de uma infinidade de tradições e aportes lingüístico-culturais. Se são muitos os ‘muitos mundos’ que formam nosso múltiplo globo terrestre – uma globalidade bastante diferenciada, que combina uma infinidade de tradições e formações lingüístico-étnicas – é também porque há muitos futuros possíveis para todos nós. Praticamos hoje uma fala múltipla, que há muito ecoa deste continente. Talvez a expressão ‘diversidade cultural’ venha a dar nome ao que sempre se viveu aqui, esse fractal de identidades desde a origem desta América, ainda quando ela era a idéia de um novo mundo, uma imagem fantástica na qual projetaram-se os sonhos e os impulsos utópicos.
Essas culturas e imaginários americanos devem ser entendidos aqui como os elementos fundantes de um projeto de emancipação, auto-determinação e liberdade de toda a humanidade. Para nós brasileiros, isso é claro como a luz do sol que nos ilumina.
Ao longo de três dias vamos diagnosticar desafios e missões inconclusas, novos problemas que necessitarão de novas soluções e que, por sua vez, trarão novos problemas. Faremos práticas e faremos teoria. As sociedades dos países em desenvolvimento têm, por exemplo, práticas que trazem formas novas de democratização e compartilhamento, formas que vêm inovando em usos diferenciados de tecnologia. Há muita teoria para transformar em práticas concretas, mas também práticas inovadoras das quais podemos extrair conceitos novos, que podem se transformar em uma teoria atual e produtiva.
Há cerca de quinze anos, finada a guerra fria, falava-se da perda da importância dos Estados na formulação de políticas para o desenvolvimento. Dizia-se que as forças auto-reguladoras do mercado poderiam promover pluralidade, liberdade e diversidade em nome do interesse público e do desenvolvimento social. Esse discurso hegemônico não durou muito, mas causou grandes danos às instituições culturais. Quem não sabe disso? Muitas foram desativadas, incentivos foram suspensos, comunidades abandonadas, mercados culturais foram desregulados e predados. A conseqüência disso foi a supressão da pluralidade nas produções, nas telas, nas rádios, nos meios de comunicação, na circulação e na presença social da cultura. Na área do cinema, muitos países em desenvolvimento viram suas produções desaparecer das telas de cinema, após a demolição de seus institutos. Mas o prognóstico do fim da história não se confirmou e a política hoje ressurge em muitas novas formas, atualizada em sua capilaridade, ganhando importância no agenciamento das diferenças, promovendo novos direitos dos homens frente às tecnologias, reconhecendo modos de existência simbólica e criando formas mais saudáveis de resolver conflitos. A luta pela diversidade é um fenômeno que emerge desse processo e hoje ela quer se tornar uma convenção entre os nossos povos, um acordo, um pacto de exercício do multilateralismo.
Como nunca, as multidões que emergem, neste início de Século XXI, querem uma cidadania plena e realizam isso tornando-se sujeitos de sua própria história, sujeitos de sua própria memória, DJs de suas próprias músicas – capazes de produzir e remixar a narrativa de suas vidas. Mais do que nunca, as populações não querem só o direito elementar à alimentação e à educação básica e massiva, ou o acesso de via única ao que o Estado define como Cultura. Essa multidão quer consumir e produzir de forma diferenciada, quer lazer qualificado e o seu direito de viver com seus sistemas de crenças e valores autônomos, gozando de sua plena liberdade.
Durante as últimas semanas e meses, vimos confirmar-se o marco dessa afirmação cultural na agenda internacional. Foi com a recente aprovação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural. Há poucos dias, organizada pela Unesco, em Paris, foi realizada a primeira Conferência das Partes, reunindo mais de 50 países em sua seção inaugural de negociações. Treze países das Américas já assinaram a Convenção e participaram dessa Conferência. Em breve, espero, seremos muitos outros. Nossa grande alegria pelo Brasil ter a honra de participar do Comitê Intergovernamental, ao lado de outros 23 países, agora converte-se na responsabilidade de quem obteve o mandato para iniciar a tradução desse tratado em parâmetros e procedimentos que consagrarão os princípios gerais do que foi a Convenção.
Quero reconhecer aqui o trabalho do nosso Congresso Nacional na ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural.
A aprovação da Convenção foi um marco histórico. A experiência que vivemos hoje é semelhante ao que viveram, no passado recente, os defensores da agenda ambiental. No início pareciam catastrofistas, uma minoria de radicais criticando práticas tradicionais de governos e de escolhas orçamentárias que punham o mundo em risco; os chatos que perturbavam o sono aparentemente tranqüilo da boa sociedade. Hoje o tema ganha seu relevo desastroso, convocando até o Comitê de Segurança da ONU para sua esfera de ação. A humanidade, ela mesma, percebe pelos próprios olhos, ouvidos e demais sentidos do corpo que o modelo de desenvolvimento empregado até então está sufocando a todos e privando-nos do ar que respiramos, tornando nossas cidades sujas, produzindo vidas menos saudáveis, verões mais quentes e invernos mais secos e escuros. Tornando a biodiversidade das florestas uma monocultura empobrecida e letal para a vida. E quanto tempo demoramos para sentir isso? Será que algo não poderia ter sido feito antes?
Línguas, saberes tradicionais e crenças são recursos não renováveis depois de extintos, sistemas complexos que não são renovados por novas plantações. Não há como isolar princípios ativos ou genes que sejam capazes de reviver, no futuro, em procedimentos sintéticos e laboratoriais, a riqueza viva de construções semânticas e simbólicas. Assim como expulsar populações com complexos turísticos e fazer de vilas e centros históricos territórios de uso restritivo e de exploração econômica, tudo isso cria ciclos não reversíveis de degradação dos valores culturais. Essas populações não voltam a viver da forma como viviam depois da febre passada, suas construções e técnicas tradicionais herdadas de gerações dão lugar à precariedade habitacional das favelas. Assim como cinematografias nacionais – após o desmonte de legislações de incentivo – levam décadas para se reerguer, e nem sempre retomam boas tradições estéticas e de linguagem surgidas no passado. Assim como o impacto da separação entre cultura e educação produz uma multidão de não-leitores, de desinteressados em cinema nacional, de analfabetos visuais, e uma série de insuficiências formativas, que resultam na falta de acesso a direitos culturais e às experiências estéticas. E isso, mesmo que haja uma democracia consolidada e vigorosa, levará gerações para ser revertido, se é que pode ser, efetivamente revertido.
Apenas com instrumentos concretos no âmbito global poderemos falar em metas plausíveis e tangíveis de promoção da diversidade e da qualidade de vida. Essas metas que nos permitirão, em breve, avaliar se avançamos de fato na direção de algo próximo a um ‘Protocolo de Kyoto’ da Cultura. Talvez cheguemos a conclusão de que níveis de uniformização e homogeneização no mercado cultural são mensuráveis como níveis de monóxido de carbono no ar. Devemos, a partir de agora, interpretar a qualidade vida de nossos povos de forma mais ampla, incorporando desde já o acesso à cultura como parte da sua avaliação geral. Devemos discutir o crescimento econômico sem deixar de levar em conta as economias da cultura e sua enorme capacidade de geração de emprego e ocupação, numa época pós-industrial. Devemos discutir como tornar essas economias sustentáveis e como estabelecer marcos regulatórios sob esses novos paradigmas. Deveríamos, em breve, incorporar mecanismos de compensação para o ‘impacto cultural’ de grandes obras de infra-estrutura, requalificando o desenvolvimento das comunidades afetadas por elas. Em breve, esperamos que bancos e instituições financiadoras do desenvolvimento em nosso continente incorporem essa avaliação de impacto tanto cultural quanto ambiental.
Necessitamos de novos papéis para o Estado, é verdade. E isso se manifesta na construção de novos modos de apoio à cultura que a sociedade produz de forma autônoma e livre. Novos formatos de Estado que apoiem a sociedade civil ao acompanharem suas necessidades de desenvolvimento cotidiano, criando formas permanentes de participação da sociedade na formulação destas políticas públicas. Um Estado que evite tutelas e que promova a crescente autonomia e sustentabilidade dos grupos culturais, que considere as suas comunidades como forças constitutivas de suas instituições políticas. Mais do que nunca, é necessário reconhecer as tecnologias que a sociedade desenvolveu como de interesse público.
Foi essa a nossa iniciativa, por exemplo, ao construir no Brasil um programa chamado ‘Cultura Viva’, com seus ‘Pontos de Cultura’. Um programa que reconhece a juventude como protagonista, como formuladora de novos mundos culturais e artísticos, como foco decisivo de políticas culturais. Penso especialmente nas tecnologias sociais, nos museus e espaços de memória que surgem em favelas, nos grupos culturais de resistência, nos educadores de rua que recuperam a auto-estima e a dignidade das crianças pela valorização da experiência estética, do corpo e da mente. A sociedade atuou e inventou formas de associação e de solidariedade na ausência do Estado e foram essas iniciativas que despertaram muitos contextos de miséria para a necessidade de políticas públicas e de serviços, para a reversão de sua situação de vulnerabilidade, e gerando uma verdadeira rede de atendimento e promoção social.
Nesse contexto de exclusão é que a sociedade deve ser a protagonista no processo de auto-inclusão. Não há como falar mais em um modelo de Estado apenas, nem de um modelo único de democracia, ou de qualquer outro regime político. Devemos aceitar que a diversidade cultural também exige modelos de instituições, legislações e práticas políticas diferenciadas, que elas devem conviver em harmonia e cooperação, garantindo a paz em nossa região e reversão de todo tipo de violência. Hoje, a guerra se tornou injustificável, não podemos permitir que ela seja a tônica dominante no interior de nossas nações, em conflitos sociais beligerantes, assim como precisamos estancar essa ferida aberta no processo civilizatório. Acreditamos na OEA como um lugar onde estas diferenças possam existir e conviver, nos demovendo de qualquer conflito de civilizações ou de imposições de valores sobre outros valores.
As demandas culturais constituem uma plataforma de todas as sociedades, sejam as dos países ricos – com a sua militância de liberdade de troca pela Internet e desenvolvimento das interfaces tecnológicas -, sejam as dos países em desenvolvimento – pelo direito a uma educação de qualidade e acesso ao conhecimento gerado. Seja a dos países pobres, que lutam para ter as condições de vida mais elementares, sem deixar de incluir o direito às demandas humanas mais complexas, a da vida e da existência simbólica. Esta é a reivindicação de uma distribuição de riquezas que permita o desenvolvimento combinado de todos.
Aqui no Brasil, afirmamos que se deve atendimento aos mais pobres tanto no plano material, como fez o Bolsa Família, como no plano cultural, pois só essa combinação é que se tornará o elemento decisivo para a verdadeira emancipação. A economia produz riqueza. A cultura é o modo pelo qual a riqueza se produz e, ao mesmo tempo, se distribui. E esta é a meta de emancipação dos grupos que foram desfavorecidos pelos muitos projetos de crescimento e de desenvolvimento, processos que geraram riquezas, mas que não distribuíram riqueza, que instauraram a pobreza gritante que reina e que deve ser vista para além das necessidades de ajuda imediata e de assistência paliativa.
Quero dizer aqui para que todos nos ouçam: tenho a certeza de que a Convenção da Unesco não sairá do papel sem a ação concreta de nós todos. Só a vontade política real dos Estados e a participação da sociedade civil no interior deles é que farão da letra do texto uma formação concreta e uma disposição comum de promoção dessa diversidade. Por isso, é chegada a hora de discutirmos meios e formas de implementar políticas realmente eficazes na promoção da diversidade.
Caros Ministros e representantes de Ministérios da Cultura, quero destacar e levantar algumas pautas que, pela sua emergência, podem ser discutidas aqui:
Primeiro: a construção de políticas abrangentes, que tomem a cultura em seu sentido mais amplo, do estético ao antropológico. Para superar enfoques exclusivos nas artes e incluir manifestações populacionais que reflitam o conceito de diversidade, com finalidade no atendimento dos artistas, mas da sociedade como um todo, em toda a sua complexidade.
Segundo: gerar políticas culturais que contribuam com o sistema educacional, devendo participar efetivamente das políticas de escolarização e formação, que tornem a cultura presente na vida de professores e crianças, jovens e adultos, garantindo um amplo repertório cultural a serviço de uma educação de qualidade em nossos países.
Terceiro: reconhecer a formação cultural e lingüística de nosso continente, sua complexidade semântica, fonética e sintática, já que é formada pelas diversas línguas ameríndias, européias e africanas que se encontraram e se separaram em comunidades de falantes, assim como o reconhecimento da diversidade dos novos falares formados por torções lingüísticas de populações migrantes e imigrantes.
Quarto: incorporar imediatamente aos sistemas de comunicação, como a televisão e os outros fenômenos que se tornaram centrais na cultura mundial de hoje, nossos potenciais como produtores e consumidores de programação e conteúdos. Incorporar as TVs Públicas como estruturas decisivas para as políticas culturais, projetando suas articulações com a Internet e com a possibilidade contemporânea de inverter a lógica da cultura de massa ‘de um conteúdo para muitos espectadores’, que tem sido a lógica até aqui dominante, colocando no lugar o lema: ‘muitos conteúdos para cada espectador’.
Devemos pensar a televisão digital, neste sentido, como uma tecnologia que poderá ampliar o acesso e aumentará a demanda por conteúdos de todos os países. Devemos preparar nossos países para ser grandes produtores de conteúdo. É preciso fortalecer um sistema público de comunicação que se diferencie e seja controlado pelas sociedades – com autonomia e capacidade de aportar conteúdo representativo de nossa diversidade regional e da diversidade interna de nossos países, incorporando o incentivo à produção local e regional. Diversidade não apenas entre nações, mas regiões, meso-regiões e micro-regiões.
Quinto: desenvolver a economia da cultura como setor estratégico para o desenvolvimento, promoção da autonomia e da inovação; estimular as pequenas empresas culturais e impedir monopólios econômicos que causam efeitos de censura privada e de restrição à democracia. Superar positivamente as indústrias culturais e seu caráter restritivo e homogeneizador, e estabelecer marcos regulatórios para a cultura florescente como uma economia pós-industrial. Comprometer os estados com as economias culturais das festas, feiras, e outros circuitos informais, nesse sentido, e pensar a emergente Economia da Cultura que necessita de políticas de desenvolvimento.
Sexto: ampliar o emprego do termo tecnologia, incorporar ao reconhecimento dos conhecimentos tradicionais a sua consideração como tecnologias fundamentais para os povos tradicionais, para os povos indígenas, mas também para as demais coletividades que são formadas por contribuições significativas dessas culturas. Agregar a preservação da imaterialidade dos saberes e a concessão de propriedade aos povos que a originaram, garantindo seus interesses econômicos e políticos.
Pois os Estados têm uma enorme dívida para com as populações indígenas do continente, bem como face aos quadros ecológicos e os recursos bióticos que constituem o contexto de exercício e reprodução das culturas e nações indígenas. Culturas formadoras de nossas identidades e que possuem uma grande sofisticação simbólica, arquitetônica e estética por tudo isso devem ser reconhecidas formalmente pelas nossas instituições culturais e jurídicas.
Essas populações – isoladas, em contato ou integradas -precisam ter a autonomia e o direito à auto-determinação e à liberdade de serem índios ou de se relacionarem em diversos níveis com a pós-modernidade ocidental. Aos povos indígenas não cabe mais a velha escolha oferecida pela modernidade ocidental, a opção unilateral da instrumentalização pela integração na economia ou a supressão total. É preciso, neste sentido, inverter a falsa hierarquia dos conhecimentos e saberes tradicionais, até hoje sem o mesmo reconhecimento dos saberes bacharelescos e universitários. Uma política de combate ao uso ilícito, não autorizado e com fins comerciais do patrimônio imaterial coletivo, dos saberes e conhecimentos das coletividades. Precisamos constituir uma política universitária do hemisfério americano para o nosso imenso patrimônio etnológico e arqueológico, a memória viva e soterrada da ocupação indígena, e suas múltiplas contribuições realmente originais na organização de nosso vasto território, grande parte dele ainda em estudo e investigação.
Sétimo: preservar e pesquisar a pré-história de nosso continente, mudando as visões, tal como até aqui foram ensinadas, numa perspectiva ainda fortemente colonial. Trazer à tona a ocupação de nosso território americano antes mesmo da colonização e formação dos Estados nacionais. Cooperar na busca de nossas origens comuns como fato histórico fundante e na descoberta das raízes profundas e reveladoras de nossa identidade contemporânea, dos valores estéticos e perceptivos, assim como das nossas origens e valores humanos, superando a intolerância e a incapacidade de ver o outro.
Oitavo: estabelecer políticas culturais afirmativas, para reverter as marcas e resíduos sociais da escravidão; relativizar a unilateralidade dos sistemas meritocráticos, que são feitos abstratamente, sem a devida consideração histórica, evitando mecanismos pós-coloniais de repor velhas exclusões. Incorporar as milhões de pessoas aos programas de formação, aquisição cultural e educação de qualidade e de capacitação. Republicanizar o mérito, valorizando as vocações e talentos, e democratizando os acúmulos pelos pequenos e grandes acessos, dando garantias sociais ao patrimônio das famílias e das instituições. Promover a integridade e a transmissão do patrimônio acumulado de geração a geração, de pai para filho.
A constituição plena de nossas repúblicas não pode ser feita de forma abstrata, a-histórica, com cidadanias plenas, mas abstratas, desconhecendo séculos de desigualdades transmitidas e acumuladas. Como se pudéssemos zerar o jogo das heranças e sofrimentos, produtos da escravidão ou do genocídio indígena, em nome dos legítimos ideais republicanos com os quais todos nós concordamos. É por isso que me pergunto se podemos fazer o discurso da meritocracia em abstrato e esquecer o que a escravidão ainda representa em cada esquina, em cada favela e em cada relação social de nossa América. Neste sentido, políticas afirmativas são ainda necessárias e importantes para justiça social e para consolidação republicana.
Nono: rever, regular e limitar os mecanismos de proteção a direitos autorais, assim como as tecnologias de proteção (como as DRM, que protegem autores e, na prática, limitam o acesso ao conhecimento e liberdade de troca pela Internet). Estabelecer políticas culturais que contribuam para que os direitos de autor e dos investidores estejam em equilíbrio com os direitos de acesso e de uso justo. Propor que a Convenção da Unesco seja considerada, também por outros órgãos do sistema ONU, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual na redação de seus tratados e convenções que afetam as possibilidades de acesso à cultura. Garantir a finalidade educacional aos estudantes e professores e seu direito de acessar conteúdo culturais sem as leis rígidas que impedem o uso dos bens culturais sem fins lucrativos.
Quando me perguntam por que decidi me tornar Ministro da Cultura do meu país, costumo dizer que uma das razões foi a descoberta de que não poderia me desfazer inteiramente dos meus direitos de artista e que não poderia mais fazer o que quisesse com uma música criada por mim mesmo. Sei que alguns Ministérios da Cultura não têm territorialidade institucional sobre o tema, nós temos. Nós a temos no Brasil. Mas é impensável hoje uma política cultural que não incorpore a regulação de direitos autorais em sua agenda.
Décimo: caracterizar a paz, hoje, em nosso continente, como um valor cultural, assim como a democracia e a liberdade que identificam nosso território americano. Valorizar nossas diferenças, pré-condição de nossa diversidade cultural, racionalizando e mediando nossos conflitos realmente existentes.
Esta é a nossa agenda de debates atual, ou é assim que nós brasileiros a enxergamos. Quero, enfim, celebrar a possibilidade e a necessidade de reunir sob um mesmo repertório de questões todos vocês, atores culturais e aqueles que são responsáveis por políticas governamentais. Estamos a poucos dias dos Jogos Panamericanos, que a maravilhosa cidade do Rio de Janeiro vai sediar, recebendo delegações esportivas do Hemisfério Americano. Todo ele. Será mais uma demonstração do vigor do nosso esporte e de nossa cultura, de nossas relações competitivas e colaborativas. Assim como começou ontem a Copa América de Futebol, na Venezuela, onde o talento do corpo, da ginga e do futebol vai confirmar mais uma vez nossa vocação para a produção da beleza, do jogo, da amizade e da brincadeira. Tão características nossas, do nosso hemisfério americano.
Caro André Frenette, aproveito para enaltecer a Comissão Interamericana de Cultura da Organização dos Estados Americanos, a CIC, e o trabalho que o Canadá vem fazendo na presidência do comitê, instância de intercâmbio, troca de experiências em políticas públicas e representante mor da possibilidade de exercer a diversidade cultural nos países das Américas.
O Seminário é também uma oportunidade de aprofundar o debate dentro do Brasil, apoiando a sociedade civil brasileira no seu processo de apropriação do conceito de diversidade. Nosso debate estará sendo acompanhado por milhares de pessoas por meio da televisão e da Internet. Queremos assim praticar nosso ideal de transparência e republicanismo ao fazer o debate cultural publicamente, fora dos gabinetes, nos espaços comuns, onde a política deve ser feita. Este é um processo multi-lateral, poli-cêntrico, sem um núcleo emissor, um exemplo realizável e realizado do que queremos para os processo culturais. Pois é só organizando a discussão de forma cada vez mais descentralizada e horizontal que chegaremos à sedimentação da cultura na agenda do desenvolvimento.
Então, que seja assim. Vamos ao debate, vamos aos conceitos e preconceitos sobre diversidade cultural e seus desafios contemporâneos. Uma vez mais, irradiaremos, aqui reunidos, inspirações de pluralismo, em memória dos ladrilhadores e semeadores, aventureiros, de muitos credos e religiosidades, línguas e sangues que compuseram e compõem nosso acervo de culturas, nosso grande banco de dados e mistérios que fazem todos nós americanos. Vamos ao debate. Vamos à diversidade cultural a partir da diversidade de idéias.
Muito obrigado!"
http://www.cultura.gov.br/site/2007/06/27/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-cerimonia-de-abertura-do-seminario-internacional-sobre-diversidade-cultural/
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