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Última fase de revisão da Lei de Direito Autoral

Resultado da consulta pública sobre as mudanças na LDA, publicado em 11 de agosto de 2011 no site do Ministério da Cultura:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/08/11/ultima-fase-da-revisao-da-lda/

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Última fase da revisão da LDA

Cronograma do Ministério da Cultura prevê envio do projeto à Casa Civil em 15 de julho

Entre os dias 25 de abril e 30 de maio, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade. O período de sugestões – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme anunciado no dia 22 de março, o Ministério da Cultura divulga o cronograma com as próximas ações para que a sociedade possa acompanhar seu andamento.

Cronograma

25 de abril a 30 de maio: recebimento de contribuições da sociedade com propostas de alteração de artigos do anteprojeto de lei e suas justificativas.
4 de maio: apresentação do APL ao Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), explicitando os eixos de revisão para o aperfeiçoamento de seu texto;
Durante o mês de maio: participação do MinC/DDI em audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e do Senado Federal;
Última semana de maio: realização pelo MinC/DDI de evento público para apresentação e apreciação de contribuições da sociedade para a revisão do APL de reforma da Lei Autoral Brasileira;
Até 14 de julho: elaboração da redação final do anteprojeto pelo MinC, submissão do APL revisado ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), realização de adequações ao texto do APL; e
15 de julho: envio do APL à Casa Civil pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Acessível em:http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/

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