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203ª Reunião da CNIC
Mais de 700 projetos pleitearam autorização para captação de recursos pelo incentivo fiscal
A 203ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), encerrada ontem (3), em Brasília, analisou mais de 700 projetos culturais que pleitearam autorização para captação de recursos com apoio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).
A discussão dos projetos levados à plenária foi transmitida ao vivo, por meio de link disponibilizado no site do Ministério da Cultura (MinC), e reuniu os comissários e gestores do MinC e de suas instituições vinculadas.
Durante a plenária, o maestro Amilson Godoy, representante titular da cadeira de Música, promoveu a discussão sobre o conceito de música erudita para efeitos de enquadramento no artigo 18 da Lei Rouanet. A Comissão deve apreciar a proposta de súmula administrativa sobre o assunto na próxima reunião.
A plenária foi assistida presencialmente por representantes do Ministério do Esporte. “A aproximação permite troca de experiências e fortalece leis tão importantes para a sociedade, como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, que presidiu a reunião.
Reuniões fora de Brasília
Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, tendo, entre outras funções, subsidiar as decisões do Ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal. A Comissão possui 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
A próxima reunião será em Belo Horizonte(MG) nos dias 6, 7 e 8 de novembro, dando continuidade à itinerância dos encontros e com o objetivo de incorporar a diversidade brasileira na pauta.
No mês passado, a Comissão se reuniu em Macapá (AP), oportunidade em que foram analisados 669 projetos, visitados equipamentos culturais locais e realizados encontros com produtores, empresários e contadores da região.
Além de Macapá, alternando com Brasília, a CNIC esteve este ano em Florianópolis (SC), Cuiabá (Mato Grosso), Fortaleza (CE), Macapá (AP) e Maringá (PR).
Mais informações: Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082.
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