Mudança na atuação do Ecad tramita em urgência

Da Redação

Senado aprova urgência na tramitação do projeto que trata do novo sistema de gestão coletiva de direitos autorais

A proposta estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, e de outras associações que fazem a gestão de direitos autorais.

O projeto, resultante dos trabalhos da CPI do Ecad, também prevê que as emissoras de rádio e televisão deverão, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior para facilitar o controle dos direitos autorais.

O texto também transfere do Ministério da Cultura para o Ministério da Justiça todas as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país.

Recentemente, o Sindicato dos Clubes de São Paulo enviou uma proposta ao Ecad para flexibilizar a cobrança de direitos autorais.

O documento, foi entregue pelo presidente do órgão, Cezar Roberto Leão Granieri.

A CPI do Ecad foi criada em junho do ano passado para investigar supostas irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e na distribuição de recursos vindos de direitos autorais.


Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=42932

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