NOVA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, que dá nova redação ao Decreto nº 42.292/2010 (alterado pelo Decreto nº 42.575/ 2010). A concessão do incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei nº 1.954/1992, obedecerá às normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto.
Em janeiro de 2013, será lançado novo edital para inscrições de projetos com início de realização previsto a partir de março de 2013. Este edital apresentará um processo aprimorado, que buscará atender cada vez mais os objetivos da legislação de democratização dos recursos, pluralidade das ações e a demanda dos produtores culturais por um procedimento mais ágil e alinhado à produção de cultura no estado.
Ao longo do ano de 2012, com o objetivo de aprimorar a Legislação de Incentivo Fiscal e sua operação, a Secretaria de Estado de Cultura realizou diversas ações a fim de compartilhar informações e reunir profissionais de cultura e patrocinadores para avaliação do mecanismo do benefício fiscal. A continuidade dessas e de outras atividades previstas para 2013 poderão ser acompanhadas aqui.

Fonte: Blog da Gaveta

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