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  Luci Ribeiro A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre, nesta segunda-feira, 15, consulta pública para aprimorar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), as emissoras de rádio FM. O texto completo da proposta de alteração estará disponível no site e na sede da Anatel a partir das 14 horas desta segunda-feira, 15. A agência pretende receber avaliações e sugestões do público que contribuam, entre outros aspectos, para o "uso racional e econômico do espectro de frequências". O órgão regulador destaca, no entanto, que a aprovação das propostas está condicionada à anuência do Ministério das Comunicações, além de Administrações dos Estados Partes do Mercosul. As contribuições por meio de formulário eletrônico devem ser encaminhadas à Anatel até 17 de maio. Já as manifestações por carta ou fax devem ser enviadas até 10 de maio. Fonte: Agência Estado/ Portal O Diário

A expectativa dos radiodifusores é conseguir o benefício para 2014 A  Lei 12.794/13,  sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, originária na Medida Provisória 582 que concede os mais distintos incentivos fiscais a diferentes ramos econômicos, não incluiu as emissoras de radiodifusão e jornais e revistas, ao contrário do que havia sido noticiado pelo  Tele.Síntese  no início da manhã, levado ao erro pela assessoria de imprensa da Abert. O governo informou aos radiodifusores que não havia previsão orçamentária para esta desoneração, incluída na Medida Provisória pelos parlamentares, mas que estaria estudando uma alternativa para que este benefício fiscal passe a valer a partir de janeiro de 2014     Na semana passada, em reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que apoia a desoneração o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, afirmava que esta medida  "era da maior importância porque é um setor estratégico para o país". ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4975/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que autoriza as rádios comunitárias a transmitirem obras teatrais e musicais sem prévia autorização do seu autor. A legislação atual (Lei 9.610/98) proíbe o uso de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou titular. O autor do projeto argumenta que a exceção aberta às rádios comunitárias se justifica porque essas rádios “exercem papel de vital importância em nosso País, notadamente no que tange à democratização das comunicações, proporcionando informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades”. Para Giovani Cherini, a cobrança do pagamento de direitos autorais dessas rádios “configura flagrante injustiça, e que pode até inviabilizar seu devido funcionamento”. Tramitação O projeto está apensado ao PL 3968/97, que trata de assunto semelhante e já foi rejeitado pela Comissã...

Autora de uma das ações que questiona a nova legislação sobre TV por assinatura, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) sustentou no Supremo Tribunal Federal que as mudanças trazidas pela Lei 12.485/11 não tiveram até aqui impacto relevante no mercado.  “Os números da Anatel indicam que o crescimento da base de assinantes que aconteceu, desde setembro de 2011, quando a lei foi promulgada, até esta data, não tem rigorosamente nenhuma relação com a aprovação da lei, na medida em que as prestadoras que tiveram sua base de assinantes aumentada são as prestadoras que já operavam nesse mercado”, afirmou o vice presidente do grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva.  A Abra, que reúne a Bandeirantes e a RedeTV, questiona a lei no STF por considerar que ela viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da proporcionalidade na legislação ao impor restrições desmedidas. A principal dessas restrições seria a proibição das radiodifusoras de participarem do mercado...

Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar do avanço de novas mídias e da expansão do acesso à internet, o rádio continua sendo um dos principais veículos de informação dos brasileiros. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),o rádio - que comemora hoje seu dia mundial - está presente em 88,1% dos domicílios do país, perdendo apenas para a televisão, que tem penetração de cerca de 97%. O país tem aproximadamente 9,4 mil emissoras de rádio em funcionamento, incluindo emissoras comerciais AM e FM e rádios comunitárias. O número é mais que o dobro do registrado há dez anos, segundo dados do Ministério das Comunicações. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão concentrados os maiores números de emissoras, com 1,4 mil e 1,3 mil, respectivamente. O número de aparelhos de rádio convencionais passa de 200 milhões no Brasil, além de 23,9 milhões de receptores em automóveis e do acesso por aparelhos celulares, que somam  cerc...

Com a porcentagem de 4% do PIB a Economia Criativa gira o equivalente a R$ 166 bilhões. Este ramo da economia envolve atividades que exigem, além de imaginação, dotes intelectuais e artísticos: propaganda, moda, arte, arquitetura, design, música, cinema, gastronomia, computação e produção cultural são alguns exemplos.  Dept. Jornalismo Rádio Planetário - Jonatan Palla Ouça no link abaixo. Fonte:  http://www.radioplanetario.com/web/?menu=noticias&id=2688

Reunião do Conselho Consultivo foi voltada para as apresentações das tecnologias Brasília, 07/12/12 – O Conselho Consultivo do Rádio Digital recebeu, nesta sexta-feira, representantes dos dois padrões testados pelo Ministério das Comunicações e Inmetro em quatro capitais brasileiras. O objetivo foi que tanto o HD Radio (modelo norte-americano) quanto o DRM (modelo europeu) pudessem apresentar mais informações sobre suas tecnologias. De acordo com o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do ministério, Octavio Pieranti, o debate foi importante para dar mais subsídios ao Conselho Consultivo, criado para auxiliar na implantação do sistema de rádio digital no Brasil. O grupo tem formação plural, com representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria. “Os padrões se apresentaram e conseguimos fazer um debate franco com todos os segmentos”, afirma Pieranti. Ele ressalta que as reuniões do Conselho Consultivo não se restringem a...

Audiência pública na CCT da Câmara discutiu o futuro da digitalização da radiodifusão no Brasil O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Luiz Antonik defendeu a rápida digitalização de todas as rádios AM do Brasil. Ele explicou que essas emissoras vêm perdendo constantemente lucros com publicidade, devido à sujeira no espectro, o que dificulta a conquista de novos anunciantes. “Se demorarmos muito para digitalizarmos as rádios AMs, pode ser que não tenhamos nenhuma emissora para digitalizar”, afirmou Antonik. Ele participou, nesta quarta-feira (5), da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara para discutir o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil. Também presente ao debate, o engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade, defendeu a migração das rádios AMs para os canais 5 e 6, como pretende o Ministério das Comunicaçõe...

Economia criativa - O que ela é e o impulso da internet - Bloco 1 O programa desta semana é dedicado à economia criativa, setor que já é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - o equivalente a R$ 166 bilhões. Este ramo da economia envolve atividades que exigem, além de imaginação, dotes intelectuais e artísticos: propaganda, moda, arte, arquitetura, design, música, cinema, gastronomia, computação e produção cultural são alguns exemplos.  Na série de quatro reportagens, o jornalista Fabrício Rocha apresenta os avanços e desafios do segmento, considerado por muitos como um novo e promissor caminho a ser trilhado pela economia no século XXI. De Brasília, Fabrício Rocha OUÇA ATRAVÉS DO ENDEREÇO:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/431617-ECONOMIA-CRIATIVA---O-QUE-ELA-E-E-O-IMPULSO-DA-INTERNET---BLOCO-1.html