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Mostrando postagens com o rótulo Senado

Brasil faz propostas na Conferência Mundial de Telecomunicações

05/12/2012 - C&T A delegação brasileira na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que acontece nos Emirados Árabes, apresentou propostas ontem, segundo dia do encontro, que vai até o dia 14. O comitê brasileiro aceitou três sugestões de Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e faz parte da delegação. As propostas do senador alteram os regulamentos internacionais de telecomunicações e tratam do uso das telecomunicações para a cidadania, como serviços de socorro e de emergência, que são fundamentais na prevenção de tragédias. Outro destaque é o estabelecimento de cooperações para trazer mais acesso a educação, saúde e outros serviços de inclusão, como serviço de pagamentos bancários por celular. — O documento final vai definir os princípios gerais para a prestação de serviços e exploração das telecomunicações internacionais. As novas regras vão estabelecer as bases para a inovação e o crescimento. Um dos maiores desafios...

Senado retira urgência, e projeto de lei que prevê fiscalização do Ecad fica para 2013

São Paulo – Quem critica a maneira como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) administra os direitos autorais de músicos, compositores e herdeiros no país terá que esperar mais um pouco para assistir à votação do Projeto de Lei 129/2012, que busca dar mais transparência à entidade. Os líderes partidários do Senado retiraram ontem (4) o regime de urgência para a tramitação do texto na Casa. Os autores da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que haviam pedido a urgência, acabaram concordando com a decisão. Agora a matéria voltará às comissões temáticas para mais  discussões e audiências públicas. Depois, talvez em fevereiro, seja enviada novamente a plenário para apreciação  dos parlamentares. "Todos entendemos que não fazia mais sentido manter a urgência", concluiu o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF). "Vamos discutir mais, colocar a questão em fevereiro e, com calma, achar o caminho que atenda a tod...

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