Senado retira urgência, e projeto de lei que prevê fiscalização do Ecad fica para 2013

São Paulo – Quem critica a maneira como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) administra os direitos autorais de músicos, compositores e herdeiros no país terá que esperar mais um pouco para assistir à votação do Projeto de Lei 129/2012, que busca dar mais transparência à entidade. Os líderes partidários do Senado retiraram ontem (4) o regime de urgência para a tramitação do texto na Casa. Os autores da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que haviam pedido a urgência, acabaram concordando com a decisão. Agora a matéria voltará às comissões temáticas para mais 

discussões e audiências públicas. Depois, talvez em fevereiro, seja enviada novamente a plenário para apreciação dos parlamentares.

"Todos entendemos que não fazia mais sentido manter a urgência", concluiu o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF). "Vamos discutir mais, colocar a questão em fevereiro e, com calma, achar o caminho que atenda a todos os artistas." Os líderes partidários resolveram desistir da urgência depois de terem sido procurados por setores da categoria favoráveis à forma como atua o Ecad, explica a Agência Senado. Em abril, outro grupo de músicos e compositores havia comemorado o fim dos trabalhos da CPI que investigou as atividades do Ecad – e que chegou à conclusão de que a instituição precisa de mais transparência.

O PLS 129/2012 nasceu dos trabalhos de investigação parlamentar conduzidos por Randolfe Rodrigues, que presidiu a CPI, e Lindbergh Farias, que foi relator.  "De órgão meramente executivo da arrecadação e distribuição, o Ecad tornou-se uma instituição poderosa, que está a desafiar os princípios elementares do Estado democrático de direito", diz o relatório final da CPI, apresentado em abril. A Comissão trouxe evidências de que diretores do Ecad haviam incorrido em crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico. Daí a proposta de que um órgão estatal, ligado ao Ministério da Justiça, passe a fiscalizar as atividades do órgão – que hoje em dia exerce o monopólio da arrecadação e distribuição dos direitos autorais musicais no Brasil.

O professor da Escola de Artes e Ciências Humanas (EACH) da USP, Pablo Ortellado, afirmou à RBA que "o processo pelo qual o Ecad estabelece preços para a execução das músicas e distribui o valor, definindo quanto vai para cada artista, é absurdamente não transparente e arbitrário, criando todo tipo de distorção. Por isso há tantas denúncias", sustenta, avaliando que o PLS 129 vem justamente reverter essa deficiência. "O texto que tramita pelo Senado busca uma modalidade em que os criadores participem da gestão e o Ecad passe a ser supervisionado."

Americanas.com

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