205ª Reunião da CNIC


Confira os pareceres dos projetos
Cerca de 970 projetos culturais submetidos ao incentivo fiscal da Lei Rouanet foram analisados na última reunião do ano da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), encerrada ontem (6), em Brasília.
O incentivo fiscal é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet. É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de imposto de renda ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.
Mais informaçõesCoordenação Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais
Telefone do núcleo de atendimento: (61) 2024.2060
Função: Monitora a admissibilidade, ou seja, a entrada do projeto cultural com o apoio do mecanismo de incentivo fiscal. Orienta sobre como efetuar a inserção da proposta no Sistema SalicWeb, assim como as diligências das Unidades Técnicas, avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), aprovação e publicação no Diário Oficial da União.
Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação
Telefone do núcleo de atendimento: (61) 2024.2040
Função: Monitora a execução do projeto (mecanismos de incentivo fiscal e FNC), envolvendo abertura das contas, movimentações financeiras, ajustes diversos, avaliação técnica do cumprimento do objeto e vistorias in loco.
(TextoCaroline Borralho, Sefic/MinC)

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