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Governo publica regulamento de desoneração para banda larga

Gabriel Palma Repórter da Agência Brasil Brasília – O governo federal publicou hoje (13), no  Diário Oficial da União ,  portaria  com as normas que as empresas de telecomunicação terão que seguir para se beneficiar do regime especial de tributação para investimentos em redes de banda larga. O programa de desonerações, que vai alcançar PIS/Pasep, Cofins e IPI, foi anunciado ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo Bernardo, a expectativa é que o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) estimule as empresas de telecomunicações a antecipar até 2016 aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões,  podendo somar R$ 6 bilhões . A medida prevê desoneração para compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.

ENTENDA A INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES QUE ESTÁ SENDO MONTADA PARA A COPA

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Em reportagem, TV MiniCom detalha os investimentos e serviços que estão sendo feitos em telecomunicações para o Mundial de 2014 O Governo Federal trabalha para implantar a rede de fibra ótica que fará a conexão entre as seis sedes da Copa das Confederações e para disponibilizar a tecnologia 4G nestas capitais, até maio deste ano. A previsão é a de que a infraestrutura e o serviço estejam entregues nas outras seis cidades da Copa do Mundo até o fim de 2013. A rede que ligará as sedes é parte da infraestrutura de transmissão dos jogos. Dentro das cidades serão implantadas redes metropolitanas, cujo foco central é o estádio, mas que também incluirá Centros de Treinamentos de Seleções (CTS), hotéis e central de venda de ingressos, por exemplo. Cada arena terá duas estruturas de fibra ótica, sendo uma reserva, caso a primeira falhe. Na reportagem abaixo, produzida pela TV MiniCom, do Ministério das Comunicações, o chefe da pasta, Paulo Bernardo, comenta sobre o legado que o país te

MiniCom e FIFA assinam compromisso sobre telecomunicações

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Brasília, 28/01/2013 - "Sem telecomunicações não há Copa", foi a afirmação feita tanto pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, quanto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no ato de assinatura, em Brasília, do Memorando de Entendimentos entre a União e Federação Internacional de Futebol visando a garantia de um serviço "exemplar" de telecomunicações para a Copa 2014. (Foto: Herivelto Batista) Segundo Valcke, a telecomunicação é uma "grande peça da organização da Copa", ao que Bernardo completou ressaltando que "sem uma boa comunicação é como se a Copa não existisse". Paulo Bernardo disse que foram 18 meses de negociações entre governo e Fifa sobre os termos da Garantia nº 11 referente a telecomunicações. O entendimento final hoje assinado no Memorando determina que é responsabilidade do governo as obras que ficarão de legado para o país e o que for utilizado apenas para a realização dos jogos, será responsabilidade da FIFA

Sem telecomunicação não há Copa

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“Se não houver telecomunicações é como se a Copa não existisse”. A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, nesta manhã durante a assinatura do Memorando de Entendimentos entre a União e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O acordo foi assinado pelo ministro e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que na ocasião reiterou a afirmação de Paulo Bernardo sobre a importância da infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014. Além da instalação de circuitos de fibra ótica duplicados e independentes para a transmissão dos jogos, o MiniCom é responsável pelo aprimoramento dos serviços de internet e telefonia móvel. Fonte: Revista Eletrônica Conexão Minicom/Ministério das Comunicações http://www.conexaominicom.mc.gov.br/noticias/1187-sem-telecomunicacao-nao-ha-copa

Congresso de telecomunicações acaba dividido e com trocas de acusações

Delegação brasileira para o WCIT-12 avaliou positivamente sua atuação e o documento final, do qual é signatária A polêmica envolvendo a regulamentação e governança da internet acabou por minar um acordo no  Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12).  O novo tratado das Nações Unidas sobre os novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs) foi assinado nesta sexta-feira (14) por 89 Estados-membro da  União Internacional das Telecomunicações (UIT),  incluindo o Brasil. Isso significa que dos 152 presentes, 55 ficaram de fora e justamente os com mais peso econômico no que diz respeito à internet e telecomunicações: União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Índia e a Austrália. Os Estados Unidos já haviam declarado publicamente que não assinariam um tratado que tentasse estabelecer a regulamentação internacional da internet e o fizeram. Há bastante ruído sobre o quanto o novo tratado realmente avança neste sentido. Um dos pontos considera

Rádio Digital: Ministério recebe representantes dos padrões HD Radio e DRM para debate

Reunião do Conselho Consultivo foi voltada para as apresentações das tecnologias Brasília, 07/12/12 – O Conselho Consultivo do Rádio Digital recebeu, nesta sexta-feira, representantes dos dois padrões testados pelo Ministério das Comunicações e Inmetro em quatro capitais brasileiras. O objetivo foi que tanto o HD Radio (modelo norte-americano) quanto o DRM (modelo europeu) pudessem apresentar mais informações sobre suas tecnologias. De acordo com o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do ministério, Octavio Pieranti, o debate foi importante para dar mais subsídios ao Conselho Consultivo, criado para auxiliar na implantação do sistema de rádio digital no Brasil. O grupo tem formação plural, com representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria. “Os padrões se apresentaram e conseguimos fazer um debate franco com todos os segmentos”, afirma Pieranti. Ele ressalta que as reuniões do Conselho Consultivo não se restringem a

Bernardo discute posição brasileira em Conferência Mundial de Telecomunicações

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Dubai, 04/12/2012 - Neutralidade de rede, roaming internacional, spam, pontos de troca de tráfego, rotas internacionais de telecomunicações e segurança de rede foram os pontos discutidos pela delegação brasileira, chefiada pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT) que acontece até o dia 14 de dezembro em Dubai. Além dos trabalhos em grupo e a plenária no período da tarde, a delegação brasileira reuniu-se com as delegações chinesa, australiana, mexicana, e com a delegação americana. O roaming internacional, segundo Bernardo, é um ponto importante e o Brasil defende que o tratado resultante da Conferência inclua diretrizes relacionadas a transparência de preços e condições de uso dos serviços. Com respeito ao SPAM, o Brasil relatou sua iniciativa recente que envolve a Anatel, o Comitê Gestor da Internet (CGI) e o Sinditelebrasil, que resultou na apresentação de uma contribuição brasileira para a Conferência, propondo que o

Emissoras pedem prioridade para digitalizar rádios AMs

Audiência pública na CCT da Câmara discutiu o futuro da digitalização da radiodifusão no Brasil O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Luiz Antonik defendeu a rápida digitalização de todas as rádios AM do Brasil. Ele explicou que essas emissoras vêm perdendo constantemente lucros com publicidade, devido à sujeira no espectro, o que dificulta a conquista de novos anunciantes. “Se demorarmos muito para digitalizarmos as rádios AMs, pode ser que não tenhamos nenhuma emissora para digitalizar”, afirmou Antonik. Ele participou, nesta quarta-feira (5), da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara para discutir o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil. Também presente ao debate, o engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade, defendeu a migração das rádios AMs para os canais 5 e 6, como pretende o Ministério das Comunicaçõe

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