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Bernardo discute posição brasileira em Conferência Mundial de Telecomunicações
Dubai, 04/12/2012 - Neutralidade de rede, roaming internacional, spam, pontos de troca de tráfego, rotas internacionais de telecomunicações e segurança de rede foram os pontos discutidos pela delegação brasileira, chefiada pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT) que acontece até o dia 14 de dezembro em Dubai.
Além dos trabalhos em grupo e a plenária no período da tarde, a delegação brasileira reuniu-se com as delegações chinesa, australiana, mexicana, e com a delegação americana.
O roaming internacional, segundo Bernardo, é um ponto importante e o Brasil defende que o tratado resultante da Conferência inclua diretrizes relacionadas a transparência de preços e condições de uso dos serviços.
Com respeito ao SPAM, o Brasil relatou sua iniciativa recente que envolve a Anatel, o Comitê Gestor da Internet (CGI) e o Sinditelebrasil, que resultou na apresentação de uma contribuição brasileira para a Conferência, propondo que o tratado estimule os países a combaterem o SPAM.
O Ministro ressaltou a importância da oferta de capacidade internacional em bases competitivas e com diversidade de alternativas. Porém destacou que, diferentemente do que ocorria no passado, quando havia rateio dos custos, atualmente todo o custo (implantação e operação) das rotas internacionais em direção aos países centrais da internet tem ficado sob responsabilidade de cada país e seus operadores. No caso do Brasil, esse modelo significa uma despesa anual superior a R$ 1 bilhão apenas na operação dos serviços.
A experiência brasileira dos Pontos de Troca de Trafego (PTT), bem como sua utilização na aferição da qualidade da banda larga, também foi apresentada. Paulo Bernardo destacou a importância dos PTTs para reduzir o custo da banda larga, assim como para melhorar a qualidade de serviços aos usuários. Neste sentido, o Brasil apresentou proposta na WCIT para estimular a implantação de PTTs regionais.
No que se refere a segurança da rede, o Brasil propos solução harmonizadora sobre segurança técnica de redes por meio de cooperação entre os Estados, em observância a decisões anteriores da UIT. Destacou que o Brasil não aceitaria qualquer proposta que significasse limitações à liberdade de expressão ou censura de conteúdos.
Sobre neutralidade de rede, Bernardo enfatizou que o governo brasileiro defende a neutralidade e informou que esse tema é objeto de intenso debate no Brasil na tramitação do Marco Civil da Internet no Congresso. Lembrou que a neutralidade da rede deve também considerar formas de incentivo ao investimento e à construção de redes, principalmente em países como o Brasil que demandam profundo esforço no incremento de infraestrutura de suporte aos serviços de telecomunicações. Destacou os aspectos técnicos que devem ser tratados para que a neutralidade seja efetiva.
Recordou que o Brasil trouxe para a WTSA - Assembléia Mundial de Padronização, evento que antecedeu a WCIT, uma proposta para o estudo da neutralidade de rede em um dos grupos da UIT.
Por fim, o Brasil reiterou a necessidade de que a governança da internet se torne efetivamente representativa de sua característica global, dando oportunidade para que todas as nações contribuam e participem de seu desenvolvimento de maneira multilateral.
Ministério das Comunicações
