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O governo federal quer estabelecer nos próximos anos uma política nacional de cultura que estimule a economia criativa, como são chamadas segmentos dos setores de serviços e de indústria que realizam atividades de entretenimento e fornecem bens artísticos – o que envolve desde artesanato à criação desoftware, passando pela organização de festas, espetáculos, produção musical, teatro, design entre outros. Para conhecer a dimensão do setor, o Ministério da Cultura lançou hoje (1º) o Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec) para articular rede de observatórios estaduais que fomentem pesquisas nas universidades públicas sobre as cadeias produtivas locais. Segundo a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, a economia criativa “mobiliza uma grande quantidade de trabalho direto e indireto, mas não há como mensurar isso”, pois não existe uma base de informações seguras. “Esse tipo trabalho a gente tem que fazer inclusive para ajudar a organizar a formulação de políticas”. Conforme a...

Nesta quarta-feira, 30 de maio, os deputados aprovaram o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Proposta de Emenda à Constituição 416/2005. Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SNC tem como objetivo a valorização de toda e qualquer manifestação cultural por parte das três esferas do governo: municipal, estadual e federal, além de buscar maiores investimentos e atenção dos entes para o setor. A Agência de Notícias CNM [Confederação Nacional de Municípios] conversou com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator da PEC e autor do substitutivo aprovado em primeiro turno. O principal questionamento foi em relação às atribuições contidas na proposta que dizem respeito aos Municípios. Segundo o parlamentar, nada será obrigatório, nem mesmo a adesão ao Sistema. Apesar de não haver exigências, caso a PEC 416/2005 seja promulgada - e para isso será ainda analisada pelo Senado Federal -, o administrador municipal que optar por não aderir ao SNC, não poderá acessar recur...

Brasília – O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 1º de junho, a nova estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC). O decreto 7743/2012, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, traz a formação de duas secretarias: a da Economia Criativa (SEC) e a da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC). Entre as atribuições definidas compete à SEC propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e coordenar ações para o seu desenvolvimento. Esta secretaria conta com as diretorias de Desenvolvimento e Monitoramento e de Empreendedorismo, Gestão e Inovação. A SCDC tem como atribuições, planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira. Também é competência desta secretaria promover programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorizaçã...