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"A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar possíveis irregularidades no Ecad (Escritório Central de Arrecadação) aprovou nesta quinta-feira (26), de forma simbólica, relatório propondo uma reforma profunda no sistema de cobrança e no pagamento dos direitos autorais. O documento aponta falta de transparência das finanças e da gestão dos recursos arrecadados e identifica práticas como cartel e monopólio na atuação do escritório. Com a aprovação do relatório, a CPI encerra seu funcionamento. O texto, apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em reunião nesta terça-feira (24), traz o resultado da investigação parlamentar sobre denúncias de irregularidades no órgão, com recomendações ao Ministério Público aos Poderes Executivo e Legislativo e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para regular esse sistema, o relatório da CPI propõe, entre outros pontos, que o Congresso Nacional aprove, em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre o Novo Sis

Objetivos do Curso - Prestação de Contas de Convênios Orientar o gestor a elaborar a prestação de contas de convênios e contratos de repasse celebrados com a União, de modo a demonstrar a correta aplicação dos recursos. Para tanto, são abordados: - os principais conceitos e normas sobre o tema; - fases e procedimentos que envolvem essas transferências; - informações básicas para elaboração da prestação de contas. Saiba mais em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/educacao_corporativa/

"No próximo sábado (05), o VIII ENECULT começa a receber inscrições de participantes sem trabalhos. Os interessados devem acessar o site do evento e realizar cadastro para emissão do boleto bancário. Para mais detalhes acesse www.enecult.ufba.br. Vale lembrar que, como resultado da etapa de submissão de trabalhos, o encontro já conta com mais de 600 inscritos. A programação do encontro também já está disponível: confira abaixo. As atividades da manhã acontecem no Salão Nobre da Reitoria da Ufba e as da tarde serão realizadas no Campus de Ondina (Pavilhão de Aulas Glauber Rocha/PAF III). Informações também estão disponíveis em enecult.wordpress.com. Dúvidas podem ser enviadas para enecult2012@gmail.com. Participe!" Leia mais em: http://www.enecult.ufba.br/

" A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais divulgou nesta segunda-feira (23 de abril) o resultado final das eleições para o Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). Foram totalizados os votos presenciais e por correspondência dos eleitores indicados pelas entidades civis que se inscreveram para participar do processo. Os três nomes mais votados por segmento foram encaminhados em listas tríplices ao governador do Estado, que escolherá, em cada lista, um nome para ser membro efetivo e outro para ser membro suplente do Conselho Estadual de Política Cultural. Os casos de empate foram decididos pela Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo eleitoral, tendo como base os critérios estabelecidos no regulamento da eleição. A previsão é de que os nomes dos conselheiros efetivos e suplentes sejam definidos até o fim da semana. Segundo o artigo 20 do regulamento, em caso de candidatos com o mesmo número de votos, os critérios de desempate são, na ordem: I - o