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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção. Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação. “A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta. Tramitação A proposta, que tramita em  caráter conclusivo , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PLP-208/2012 Reportagem – Lara Haje  Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara Notícias http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/43

Planos Municipais de Cultura e participação social no fortalecimento de políticas culturais Luana Vilutis Resumo Este artigo tem como pano de fundo a reflexão a respeito da institucionalização da política cultural brasileira frente aos desafios da integração federativa proposta pelo Sistema Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura é abordado com foco em suas metas e no atual estágio de consolidação de planos de cultura em vinte municípios do País, contemplados pelo Projeto de Assistência Técnica à Elaboração de Planos Culturais de Capitais e Regiões Metropolitanas, realizado pela Universidade Federal da Bahia, em parceria com o Ministério da Cultura. O plano de cultura é analisado aqui enquanto o principal componente de ligação entre os diversos mecanismos do Sistema. Interessa-nos compreender a importância da participação social e da sinergia dos entes federados no processo de planificação de políticas culturais. Texto Completo:  PDF Acesse a revista na íntegra atra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a relação de projetos de patrocínio cultural a serem realizados no primeiro período de 2013, compreendido entre 1º de março e 31 de julho, contemplando as áreas de cinema, música, dança e literatura. Foram selecionados 22 projetos, distribuídos ao longo do ano nas cinco regiões brasileiras. O segundo período de inscrição de 2013 será de 1º a 30 de abril, contemplando projetos com início entre 1º de agosto e 31 de dezembro. Em 2012, o BNDES selecionou ao longo do ano 38 projetos culturais, nos quais investiu cerca de R$ 16,9 milhões. Na área cultural, o Banco investe prioritariamente em projetos de cinema, música, dança, literatura e patrimônio histórico, buscando contribuir não apenas para a difusão da cultura brasileira como também para o crescimento econômico do setor. Na área técnica, o BNDES foca o patrocínio em iniciativas relacionadas aos seus campos de atuação, tais como desenvolvimento regional, mei

Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar do avanço de novas mídias e da expansão do acesso à internet, o rádio continua sendo um dos principais veículos de informação dos brasileiros. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),o rádio - que comemora hoje seu dia mundial - está presente em 88,1% dos domicílios do país, perdendo apenas para a televisão, que tem penetração de cerca de 97%. O país tem aproximadamente 9,4 mil emissoras de rádio em funcionamento, incluindo emissoras comerciais AM e FM e rádios comunitárias. O número é mais que o dobro do registrado há dez anos, segundo dados do Ministério das Comunicações. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão concentrados os maiores números de emissoras, com 1,4 mil e 1,3 mil, respectivamente. O número de aparelhos de rádio convencionais passa de 200 milhões no Brasil, além de 23,9 milhões de receptores em automóveis e do acesso por aparelhos celulares, que somam  cerca de

Termina no próximo sábado (16) o prazo para as inscrições no programa Brasil Voluntário, do Ministério do Esporte. Serão selecionados 7 mil voluntários de todo o Brasil para a Copa das Confederações FIFA 2013, número que deve chegar a 100 mil pessoas para a Copa do Mundo de 2014. Os interessados devem preencher cadastro no site do programa (www.brasilvoluntário.gov.br)  Mais de 30 mil pessoas já se inscreveram, a maioria com o perfil desejado para o trabalho. É necessário ter no mínimo 18 anos, residir no Brasil e ter disponibilidade de horário. O resultado será divulgado ainda este mês.  "Uma das novidades é que há 4,5 mil vagas para artistas voluntários que queiram participar das cerimônias de abertura e encerramento da Copa das Confederações, que acontecerão em Brasília (15 de junho) e no Rio de Janeiro (30 de junho)”, informou o secretário de Estado para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA 2014, Mário Celso Cunha.  O simples preenchimento do cadastro não garante a participação.

Acesse o Edital:  http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=fundacaocultura&tax=16581&lang=pt_BR&pg=5520&taxp=0& Fonte: FMC

As inscrições para os dois últimos editais do Programa de Fomento aos Museus do Ibram, edição 2012, encerram-se agora, no mês de fevereiro. Esta quinta-feira, 14,  é o último prazo para os interessados no  Prêmio Pontos de Memória  e dia 24 é a data final para quem quer se inscrever no  Edital Memória do Esporte Olímpico Brasileiro.  As inscrições podem ser feitas no sistema  SalicWeb , da plataforma digital do MinC. O Programa de Fomento aos Museus do Ibram foi lançado em 2011, com o propósito de viabilizar a ampliação e modernização das instituições voltadas para a preservação da memória brasileira, bem como apoiar artistas contemporâneos e iniciativas de memória social promovidas por grupos populares e comunidades, além de divulgar o tema dos museus em diversas mídias. Pontos de Memória O  Prêmio Pontos de Memória 2012  irá destinar R$ 2 milhões para apoiar 60 iniciativas que desenvolvam trabalhos nas áreas de Memória e Museologia Social, no Brasil e no exterior. No Brasil,

Evento busca produções que abordem a temática do desenvolvimento do Brasil. Até 4 de março A Mostra de Cinema do Desenvolvimento acontecerá entre os dias 19 e 21 de março, na cidade de Brasília (DF), no âmbito da  3ª Conferência de Desenvolvimento (CODE) , realizada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O prazo de inscrições na mostra vai até o dia 4 de março. Serão aceitos, para a mostra, filmes que abordem a temática do desenvolvimento do país nas áreas social, econômica, ambiental, cultural etc. A inscrição é gratuita e não há restrições quanto ao ano, formato, gênero ou duração da obra. Criatividade e relevância do tema para o desenvolvimento do país serão os critérios de seleção para a composição da mostra, que não é competitiva. A curadoria será composta por pesquisadores do Ipea. Para se inscrever, leia  o regulamento , preencha corretamente a  ficha de

Montante total aportado será de R$ 4,5 milhões. Não-residentes no estado podem se beneficiar do Incentivo Minas Film Commission. Estão abertas, até o dia 18 de março, as inscrições para o  Edital Filme em Minas - Programa de Estímulo ao Audiovisual . O Filme em Minas é realizado desde 2003, já tendo contemplado 143 projetos, totalizando um investimento superior a R$ 17 milhões. Em 2013, o edital chega à sua 6ª edição. O  edital  deste ano, válido para o biênio 2013/2014, irá repassar um montante no valor total de R$ 4,5 milhões a projetos selecionados nas categorias Produção de longas-metragens (R$ 2,150 milhões), Distribuição de longas-metragens (R$ 200 mil), Finalização (R$ 250 mil), Curtas e médias-metragens (R$ 1 milhão), Formato livre (R$ 250 mil), Publicações, preservação e memória (R$ 150 mil) e Incentivo Minas Film Commission ao cinema nacional (R$ 500 mil). Estão habilitados a participar pessoas físicas com até dois projetos, e pessoas jurídicas com até três projet