205ª Reunião da CNIC
Confira os pareceres dos projetos Cerca de 970 projetos culturais submetidos ao incentivo fiscal da Lei Rouanet foram analisados na última reunião do ano da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), encerrada ontem (6), em Brasília. Pareceres dos projetos O incentivo fiscal é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet. É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de imposto de renda ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. Mais informações Coordenação Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais Telefone do núcleo de atendimento: (61) 2024.2060 Função: Monitora a admissibilidade, ou seja, a entrada do projeto cultural com o apoio do mecanismo de incentivo fiscal. Orienta sobre como ef