MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística

Cinthya Oliveira - Hoje em Dia

Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O ponto mais importante é o que estabelece a redução na contrapartida das companhias que incentivam projetos culturais. Hoje, as empresas investem, do próprio bolso, 20% do valor do projeto. Se houver uma mudança, o investimento será de 5, 3 ou 1%, dependendo do tamanho da patrocinadora.

A proposta divide ao meio o setor cultural, algo que ficou muito evidente em um lotado Teatro da Assembleia na manhã da última quarta-feira (20), durante uma audiência pública requerida pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS) – os dois últimos são da Comissão Permanente de Cultura, que atualmente avalia o projeto de lei.

Cerca de 15 representantes da área fizeram suas considerações, muitas delas bem calorosas. De um lado, produtores e artistas pedem para que a alteração seja rapidamente votada, para aumentar as possibilidades de captação, especialmente no interior – já que a maioria dos recursos estão na capital.
Renúncia

Por outro lado, há aqueles que não vislumbram mudanças concretas no mercado cultural com o projeto de lei. Não acreditam que a diminuição da contrapartida facilite a captação, especialmente porque o teto da renúncia fiscal foi atingido em 2012, mesmo sem a facilitação para as empresas. No ano passado, 1696 projetos foram aprovados pela lei. Somados, eles demandariam mais de R$ 411,5 milhões, mas o teto de renúncia fiscal estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda foi de R$ 64,7 milhões. Ou seja, 15% do valor aprovado poderá ser captado. O número de projetos que conseguiram captação ainda não foi informado pela Secretaria de Estado de Cultura, mas não deve ultrapassar 20% dos aprovados.

O debate foi importante para que outras questões referentes à lei de incentivo fossem levantadas: a pequena participação do interior na captação de recursos; a concentração de poder nas mãos de grandes empresas e captadores; a corrupção no processo; a deficiência do Fundo Estadual de Cultura; a limitação da captação de acordo com teto da renúncia fiscal.

Confira trechos da discussão, que vislumbrou várias lacunas da atual Lei de Incentivo à Cultura.

“A alteração prevê acessibilidade, interiorização e ampliação da participação das pequenas empresas no processo.”
Fernanda Machado, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura

“O fundo é uma meia verdade. Quando criticaram a lei Rouanet, por concentrar recursos no Sudeste, acreditaram que o fundo seria a solução. Mas constatamos que o Fundo federal tem a mesma concentração de recursos que a Rouanet.”
“O Vale-Cultura terá isenção fiscal de 100%. Nosso cinema cresceu por causa da Lei do Audiovisual, que permite 125% de isenção, porque se acredita que a empresa tem custos com a publicidade. Por que só em Minas Gerais não podemos discutir a contrapartida de 100%?”
Rômulo Duque, presidente do Sinparc

“Isenção fiscal é dinheiro público, importante dizer. E quem garante que essas mudanças na lei vão realmente favorecer o interior?”
“Não somos contra o escalonamento, mas não aceitamos que a contrapartida seja feita a níveis tão baixos. Além disso, não queremos a lei de incentivo como único mecanismo de fomento à cultura”.
Helder Queiroga, cineasta e integrante da ONG Contato

“Sem um Fundo (Estadual de Cultura), nada disso fará efeito.”
“Por enquanto, a mudança só significa esperança. Pode dar em alguma coisa, como pode dar em nada. Só fará realmente uma diferença, se a mudança fora para criar uma diferenciação entre projetos do interior e da capital”.
Rubem dos Reis, produtor de Uberlândia

“Somos reféns de uma lei que não nos deixa ter personalidade artística”.
“Todos aqui têm razão, estamos tentando encontrar um caminho, um equilíbrio”.
Magdalena Rodrigues, presidente do Sated

“Imagine um grande pelotão marchando e apenas três estão andando em um compasso diferente. O chefe manda eles acertarem o passo, mas dizem: 'nós somos os certos e eles todos estão errados'. Assim são os contrários a essa mudança”
Amilcar Martins, ex-secretário de Estado de Cultura e autor da atual Lei de Incentivo à Cultura

“Quem define a política cultural são as empresas. No Vale do Jequitinhonha, não faz diferença qual é a contrapartida que a empresa deve dar, porque não há empresas dispostas a patrocinar”.
“É justo a gente concorrer com o Estado, com o Palácio das Artes, com as prefeituras?”
Guilardo Veloso, representante dos produtores do Vale do Jequitinhonha

“A comissão da Lei de Incentivo aprova a maior parte dos projetos por uma avaliação apenas técnica e coloca nas mãos das empresas a escolha de quais projetos devem receber os recursos. Assim, o Governo abre mão de definir para onde vão os investimentos na cultura.”
"Por que discutir a ampliação da captação, se o teto da renúncia fiscal já foi atingido?”
Makely Ka, músico, integrante do Conselho Estadual de Cultura

“As empresas não estão indo embora. O teto da renúncia fiscal foi atingido nos dois últimos anos. O que temos de fazer é pressionar para a Secretaria de Estado de Fazenda aumentar o teto da renúncia fiscal”
Gustavo Bones, ator do Movimento Nova Cena.

Fonte: Jornal Hoje em Dia