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Nesta quarta-feira, 30 de maio, os deputados aprovaram o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Proposta de Emenda à Constituição 416/2005. Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SNC tem como objetivo a valorização de toda e qualquer manifestação cultural por parte das três esferas do governo: municipal, estadual e federal, além de buscar maiores investimentos e atenção dos entes para o setor. A Agência de Notícias CNM [Confederação Nacional de Municípios] conversou com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator da PEC e autor do substitutivo aprovado em primeiro turno. O principal questionamento foi em relação às atribuições contidas na proposta que dizem respeito aos Municípios. Segundo o parlamentar, nada será obrigatório, nem mesmo a adesão ao Sistema. Apesar de não haver exigências, caso a PEC 416/2005 seja promulgada - e para isso será ainda analisada pelo Senado Federal -, o administrador municipal que optar por não aderir ao SNC, não poderá acessar recur

Brasília – O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 1º de junho, a nova estrutura regimental do Ministério da Cultura (MinC). O decreto 7743/2012, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, traz a formação de duas secretarias: a da Economia Criativa (SEC) e a da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC). Entre as atribuições definidas compete à SEC propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e coordenar ações para o seu desenvolvimento. Esta secretaria conta com as diretorias de Desenvolvimento e Monitoramento e de Empreendedorismo, Gestão e Inovação. A SCDC tem como atribuições, planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira. Também é competência desta secretaria promover programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorizaçã

Na manhã da próxima sexta-feira (01), às 10h, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, lançará no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) o Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec). O instrumento será o primeiro de 14 observatórios que a Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura pretende implantar neste ano para aquisição de licenças de softwares e análise de dados, e para concessão de bolsas de pesquisa e especialização. A proposta do Obec é reunir, produzir e difundir informações sobre a economia criativa nacional e formar uma rede de observatórios estaduais. A sociedade poderá interagir por meio de um site que terá dados sobre setores, cadeias produtivas, modelos de negócios e publicações. Parte do conteúdo do Observatório será concedido pelas entidades com as quais o MinC assinará acordos de cooperação técnica – o que acontecerá no próprio lançamento. Mais informações podem ser obtidas no MinC pelo telefone (61) 2024-2805. Font