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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4865/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga o produtor cultural a publicar, no material de divulgação do produto final, o total de verba pública recebida e quanto representa esse valor no custo da produção. Conforme o texto, a fiscalização da medida caberá ao órgão responsável pela concessão do benefício. O descumprimento da obrigação implicará a devolução integral dos recursos recebidos, nos termos da regulamentação. “A iniciativa propõe mecanismo que permitirá maior transparência ao financiamento da cultura pelo Estado”, justifica o autor da proposta. Tramitação A proposta, que tramita em  caráter conclusivo , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PLP-208/2012 Reportagem – Lara Haje  Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara Notícias http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/43

Planos Municipais de Cultura e participação social no fortalecimento de políticas culturais Luana Vilutis Resumo Este artigo tem como pano de fundo a reflexão a respeito da institucionalização da política cultural brasileira frente aos desafios da integração federativa proposta pelo Sistema Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura é abordado com foco em suas metas e no atual estágio de consolidação de planos de cultura em vinte municípios do País, contemplados pelo Projeto de Assistência Técnica à Elaboração de Planos Culturais de Capitais e Regiões Metropolitanas, realizado pela Universidade Federal da Bahia, em parceria com o Ministério da Cultura. O plano de cultura é analisado aqui enquanto o principal componente de ligação entre os diversos mecanismos do Sistema. Interessa-nos compreender a importância da participação social e da sinergia dos entes federados no processo de planificação de políticas culturais. Texto Completo:  PDF Acesse a revista na íntegra atra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a relação de projetos de patrocínio cultural a serem realizados no primeiro período de 2013, compreendido entre 1º de março e 31 de julho, contemplando as áreas de cinema, música, dança e literatura. Foram selecionados 22 projetos, distribuídos ao longo do ano nas cinco regiões brasileiras. O segundo período de inscrição de 2013 será de 1º a 30 de abril, contemplando projetos com início entre 1º de agosto e 31 de dezembro. Em 2012, o BNDES selecionou ao longo do ano 38 projetos culturais, nos quais investiu cerca de R$ 16,9 milhões. Na área cultural, o Banco investe prioritariamente em projetos de cinema, música, dança, literatura e patrimônio histórico, buscando contribuir não apenas para a difusão da cultura brasileira como também para o crescimento econômico do setor. Na área técnica, o BNDES foca o patrocínio em iniciativas relacionadas aos seus campos de atuação, tais como desenvolvimento regional, mei

Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar do avanço de novas mídias e da expansão do acesso à internet, o rádio continua sendo um dos principais veículos de informação dos brasileiros. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),o rádio - que comemora hoje seu dia mundial - está presente em 88,1% dos domicílios do país, perdendo apenas para a televisão, que tem penetração de cerca de 97%. O país tem aproximadamente 9,4 mil emissoras de rádio em funcionamento, incluindo emissoras comerciais AM e FM e rádios comunitárias. O número é mais que o dobro do registrado há dez anos, segundo dados do Ministério das Comunicações. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão concentrados os maiores números de emissoras, com 1,4 mil e 1,3 mil, respectivamente. O número de aparelhos de rádio convencionais passa de 200 milhões no Brasil, além de 23,9 milhões de receptores em automóveis e do acesso por aparelhos celulares, que somam  cerca de