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Nova Lei Rouanet está pronta, afirma relator
AE - Agência Estado O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto do Procultura (que vai substituir a Lei Rouanet), disse ontem (21) em São Paulo que aguarda um parecer final do Ministério da Fazenda para levar o projeto ao plenário da Câmara, o que pode acontecer em poucos dias. O relator também revelou que, na quarta-feira (20), teve aquela que considerou a última reunião com o Ministério da Cultura. A ministra Marta Suplicy pediu (e obteve) alterações no texto. A mais substancial delas é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal. Agora, as faixas são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional. Eugênio também afirmou que as áreas que poderiam ter 100% de abatimento automático (setores pouco atrativos para as empresas, como restauro, patrimônio histórico, corpos artísticos estáveis e cooperativas artísticas) não serão mais incluídas no desconto total. Deverão disputar a classificação dentro do s
