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De forma unânime, o Cade condenou nesta quarta-feira, 20, o Ecad e seis associações representativas de direitos autorais que o compõem pela prática de condutas anticompetitivas. A condenação foi unânime, mas houve divergência a respeito da tipificação da conduta a ser atribuída ao Ecad – enquanto parte dos conselheiros entendeu que houve formação de cartel, parte entendeu que houve abuso de posição dominante. Após longa discussão, por 4 votos a 2, o Conselho decidiu condenar os representados por prática de cartel, aplicando multa total de R$ 38 mi, a ser paga em até 30 dias. Além disso, os representados foram obrigados a cessar a prática de cartel, reformular o sistema hoje vigente e a modificar os critérios para a entrada de novas associações no Ecad. O julgamento Durante o julgamento no Cade, o conselheiro relator, Elvino Mendonça, fez longa exposição a respeito do tema. Apesar de reconhecer que o sistema de gestão coletiva é uma necessidade, entendeu haver espaço para a co

Parque das Águas de São Lourenço pode ser tombado por recomendação do Ministério Público ao Iepha, e fontes minerais que deram origem à cidade se tornariam patrimônio imaterial Gustavo Werneck Publicação:   22/03/2013 06:00   Atualização:   22/03/2013 07:13 A área de 490 mil metros quadrados é o maior atrativo da cidade do Sul de Minas: no local há oito fontes, algumas delas incluídas entre as melhores do mundo No Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira, uma boa-nova para os protetores do meio ambiente e admiradores das belezas de Minas. O Ministério Público estadual enviou recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para que o Parque das Águas de São Lourenço, na Região Sul, seja tombado “em função de seu relevante valor cultural para o município e o estado”. A instituição pediu também o registro do uso das águas minerais como patrimônio imaterial, algo inédito no país em se tratando desse recurso natural, de acord

A Secretaria da Cultura do Ceará [Secult]  inaugura oficialmente na próxima segunda-feira [25], o Ponto de Cultura Quilombocult, em Caucaia, da Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos em Capuan, simbolizando a data de “25 de Março”, que marca o fim da escravidão do Ceará.  Durante a programação, que será aberta pelo secretário da Cultura Francisco Pinheiro, às 9h, será realizado o seminário “África e a Africanidade”, onde serão debatidos temas relacionados à presença da cultura negra no estado.  “Essa data deve ser um momento para que possamo ver além do marco de pioneirismo da libertação dos escravos no Brasil, e com isso avaliarmos as conquistas e o cenário em que vivem hoje os cidadãos afro-cearenses”, enfatizou Pinheiro. De acordo com a coordenadora do Ponto de Cultura Quilombocult, Francisca Costa Matias, o objetivo do Projeto é trabalhar a cultura afro-descendente, por meio de oficinas e escolinhas, permitindo que toda a comunidade tenha acesso a riqueza c

O impacto das mudanças propostas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais Por Helder Quiroga, Israel do Vale, Vitor Santana e Talles Lopes* Funcionamento da Lei A Lei de Incentivo permite que empresas destinem até 3% do ICMS que pagam ao Governo do Estado de Minas Gerais, para projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura a cada ano. A lei estipula, também, que a empresa invista em cada projeto patrocinado um adicional de 20% do próprio caixa, a título de contrapartida, como uma política compensatória pelo imposto que o estado vai deixar de arrecadar. O chamado “dinheiro bom”, oriundo de caixa privado, viabiliza e incentiva um ciclo minimamente virtuoso, configurável como uma parceria público-privada, como uma contribuição efetiva à sociedade, para além dos interesses de marketing e a visibilidade que sua marca ganham na execução do projeto. No desenho atual, num projeto de CD com turnê com valor aprovado em R$ 158.692,50,00, o governo abre mão de 80