Distritais aprovam Lei de Incentivo à Cultura
Plenário lotado apreciou os projetos Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turnos 14 projetos de lei encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Destaque para o PL 1.243/2012, que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal. O projeto, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que apoiem financeiramente a realização de eventos culturais, mediante doações ou patrocínios. "Esse projeto vai permitir um volume de recursos significativo, sendo um importante instrumento de valorização da cultura no DF. Parabenizo o GDF, a Câmara Legislativa e o setor cultural por essa grande vitória", afirmou o deputado Cláudio Abrantes (sem partido), relator do projeto na CEOF, em seu pronunciamento. O projeto original previa apenas isenção envolvendo o ICMS, mas os distritais incluiram na lei também o Imposto sobre Serviços (ISS). Arlete Sampaio (PT) também parabenizou os envolvidos na aprovação d