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20/11/2012 - 22:15 A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) e a liberdade de acesso às propriedades intelectuais nas criações científicas foi o tema que dominou os debates no painel 6 do 3º Congresso Ibero-americano de Gestão do Conhecimento (Gecic), realizado, nesta  terça-feira (20) no espaço Parlamundi, em Brasília. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCTI), com o patrocínio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).   Na oportunidade, os participantes abordaram questões como as exceções de direito de imagem no país; o interesse do pesquisador para publicação de suas obras; o conflito após a cessão dos direitos; e as principais diferenças entre as legislação do Brasil e da Espanha. Ao iniciar o painel, a coordenadora do Laboratório de Metodologias de Tratamento e Disseminação da Informação do Ibict, Bianca Amaro, fez algumas provocações: “Publicar é comunicar. O pesquisador, normalmente, não visa lucros, ele n

Ibram divulga o lançamento de dois concursos e o resultado do prêmio Darcy Ribeiro Prêmio  Pontos de Memória  – edição 2012, edital de  Modernização de Museus  e divulgação das 15 iniciativas  contempladas pelo Prêmio  Darcy Ribeiro  foram anunciados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura. O primeiro irá premiar 60 iniciativas de memória e museologia social, já o segundo premiará 50 ações destinadas à preservação e à difusão do patrimônio museológico. As inscrições para o Prêmio  Pontos de Memória 2012  poderão ser realizadas a partir do dia 22 de novembro e o prazo se estende até o dia 13 de fevereiro. Para o edital  Modernização de Museus – Microprojetos , o período de inscrições vai de 22 de novembro a 24 de janeiro. Prêmio Darcy Ribeiro Em sua quinta edição, o edital que integra o Programa de Fomento aos Museus Ibram 2012 já tem definidas as 15 ações que serão contempladas com incentivo de R$ 10 mil cada. Os estados da Bahia, Goiá

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulga o resultado final da fase de habilitação do processo seletivo do Fundo Nacional da Cultura (FNC), após análise dos pedidos de reconsideração, conforme estabelecido no edital. Ao todo, foram habilitados 125 projetos e inabilitados 764. A fase de habilitação corresponde à verificação da adequação do projeto às regras e condições estabelecidas no edital, como o cadastro da instituição proponente no Portal Siconv e o devido preenchimento do formulário de inscrição. O edital do FNC contempla 5 categorias e envolve recursos totais de R$ 10,5 milhões. Veja o resultado final da fase de habilitação Os projetos habilitados serão agora analisados e avaliados por comitê constituído de representantes das diversas unidades do MinC. Além de realizar ajustes nas planilhas orçamentárias dos projetos, caso seja necessário,  o comitê vai emitir parecer técnico quanto ao mérito do projeto,

éo Rodrigues - Portal da EBC 20.11.2012 - 13h16 | Atualizado em 21.11.2012 - 09h29 Trabalho no Quilombo de Juari, em Oriximiná (PA). (Diego Dacal / Creative Commons) Brasília - Obter o título de posse de suas terras é fundamental para a preservação da cultura e do modo de vida nas comunidades quilombolas. Para dar entrada no pedido de titulação, o primeiro passo é retirar na Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, uma certificação na qual a comunidade se autodefine como quilombola. De posse desse documento, o processo pode ser aberto no Incra. A partir daí, seguem-se várias etapas. A primeira delas é a elaboração de um relatório técnico – o RTID – composto de estudo antropológico, levantamento fundiário, memorial descritivo e cadastramento das famílias quilombolas. Veja também no especial sobre os quilombos: -  Mapa dos Quilombos: a geografia da resistência -  Lentidão marca o processo de titulação das terras quilombolas -  Conheça a história da luta