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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular Vivo, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação. Com a decisão, a empresa ficará livre do pagamento do imposto sobre os serviços considerados conexos, como habilitação, troca de titularidade do aparelho celular, fornecimento de conta detalhada, substituição de aparelho, alteração de número, religação, mudança de endereço de cobrança de conta telefônica, troca de área de registro, alteração de plano de serviço e bloqueio de DDD e DDI. O Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça local favorável à empresa de telecomunicação. A decisão determinou que a Vivo não deveria recolher o tributo sobre as atividades que não representam serviços de comunicação propriamente ditos, não prevalecendo o Convênio ICMS 69/98, que incluiu o imposto sobre o s

Audiência pública na CCT da Câmara discutiu o futuro da digitalização da radiodifusão no Brasil O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Luiz Antonik defendeu a rápida digitalização de todas as rádios AM do Brasil. Ele explicou que essas emissoras vêm perdendo constantemente lucros com publicidade, devido à sujeira no espectro, o que dificulta a conquista de novos anunciantes. “Se demorarmos muito para digitalizarmos as rádios AMs, pode ser que não tenhamos nenhuma emissora para digitalizar”, afirmou Antonik. Ele participou, nesta quarta-feira (5), da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara para discutir o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil. Também presente ao debate, o engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade, defendeu a migração das rádios AMs para os canais 5 e 6, como pretende o Ministério das Comunicaçõe

  Prêmio Empreendedor Cultura Regina Zilberman, à direita, ao lado do curador André Martinez, foi uma das juradas(Foto:Divulgação) Após o período de inscrição, o  Prêmio Empreendedor Cultural  - proposição inédita que busca estimular formas inovadoras e sustentáveis de empreender cultura - está em fase de seleção de projetos. O patrocínio é da AES Sul, por meio do financiamento da Lei Pró-Cultura RS, Secretaria de Estado da Cultura. Foram inscritas 38 propostas, abrangendo 60 cidades da região metropolitana e do interior do Rio Grande do Sul, além de envolver os segmentos de artes cênicas (20), música (18), literatura (8) e artes visuais (6). Deste total, 30 projetos estavam adequados ao regulamento do Prêmio e foram encaminhados para a avaliação da Comissão de Análise Técnica (CAT). Constituída por especialistas de notório saber nas áreas artísticas e finalidades transversais do Prêmio, a CAT é integrada por Fernando Mattos, Frank Jorge, Carlota Albuquerque, Ines Marocco, Ma

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN/MInC) prorrogou por 62 dias o prazo para inscrição de instituições interessadas em gerir e implantar o edital do projeto de implantação de Pontos de Leitura de Cultura Negra em todos os estados brasileiros.  Os candidatos terão até o dia 4/02/2013 para inscrever seu projeto. E a partir do dia 15/01/2013 o Siconv estará aberto para receber as propostas.  O edital prevê a implantação de 27 pontos para fomentar a leitura nas comunidades atendidas e também oficinas de formação de escritores como forma de ampliar a presença dos criadores negros na cultura brasileira, que integra as políticas afirmativas de combate ao racismo anunciadas recentemente pelo Ministério da Cultura. O edital prevê investimentos de três milhões e duzentos mil reais.  Acesse  aqui  o edital aqui. Fonte:  http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_padrao_apresentacao=25&nu_item_conteudo=2374&nu_pagina=1